Pelo menos 444 alertas foram expedidos a gestores paraibanos somente este ano, pelo Tribunal de Contas do Estado,sobre falhas na composição da Lei Orçamentária Anual, Planos Plurianuais e Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outras irregularidades administrativas. No ano passado, conforme balanço apresentado pelo conselheiro Arnóbio Viana, presidente da Corte, o TCE-PB movimentou 6.276 processos relativos a prestações de contas de prefeituras, câmaras de vereadores e demais órgãos das administrações direta e indireta. Foram emitidos 2.196 “alertas” a municípios, incluindo institutos de previdência e unidades gestoras, tendo sido o município de Santa Luzia, com 35 notificações, o que mais recebeu alertas.
Em declarações ao “Correio da Paraíba”, o conselheiro Fábio Nogueira, ouvidor do TCE e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), afirmou que a emissão de alertas, de forma prévia, consiste em uma das etapas do controle, concomitante ao acompanhamento da gestão em tempo real. “Produz celeridade, evita danos ao erário, responsabilização dos gestores e penas pecuniárias a eles. Por meio dos alertas, temos um tribunal atuando de forma pedagógica”, enfatizou. Fábio Nogueira disse, ainda, que a implantação do Sistema de Acompanhamento da Gestão em tempo real, implantado pelo TCE-PB há quatro anos resultou na redução do percentual de prestações de contas rejeitadas de prefeitos e de presidentes de câmaras municipais, de 22% para 5% ao ano.
Só no Diário Eletrônico do tribunal desta quarta-feira dá-se a publicação de 29 alertas expedidos a prefeitos de diversos municípios pelos conselheiros que atuam como relatores de contas anuais de cada um deles. Entre os municípios advertidos estão os de Aguiar, Areia, Areial, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Cajazeirinhas, Casserengue, Catingueira, Cuité, Damião, Desterro, Emas, Frei Martinho, Igaraçy, Livramento e João Pessoa. No que diz respeito à Capital, o alerta direcionado ao prefeito Luciano Cartaxo (PV) é com vistas à adoção de medidas de prevenção ou correção em relação a fatos vinculados à Lei Orçamentária Anual 2020. Os alertas já haviam sido emitidos em relação ao projeto da LOA para redução dos excessos em receitas correntes e o cumprimento de percentuais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não foi seguido. O conselheiro André Carlo Torres é relator dos processos atinentes à prefeitura de João Pessoa.
Foi André Carlo Torres, na condição de presidente, que implantou a modalidade da comunicação prévia com os gestores públicos por meio dos chamados alertas. O presidente atual, Arnóbio Viana, diz que o processo de acompanhamento da gestão em tempo real tem contribuído decisivamente para corrigir o rumo de atos das gestões. Esses atos, de conformidade com sua análise, podem constituir problemas para a aprovação da prestação de contas no futuro e até mesmo com aplicação de punições aos gestores. “A emissão de alertas é um trabalho preventivo e de muita eficácia”, acentua Arnóbio Viana.
