Os recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba acerca das contas de campanha de candidatos que disputaram as eleições de 2018 estão sendo, em sua maioria, rejeitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Aqui na Paraíba as contas foram aprovadas com ressalvas, fato que levou o MPE a recorrer ao TSE buscando reformar as decisões.
No entanto, nos casos julgados até agora a posição do TSE tem sido a de manter a decisão do TRE-PB.
Foi o que aconteceu com as contas de campanha do deputado estadual Jutay Meneses. Ele teve as contas aprovadas com ressalvas. O TRE-PB entendeu que as falhas constantes do processo não comprometem a regularidades das contas.
No TSE, o relator do processo de Jutay, ministro Luis Roberto Barroso, entendeu que o acórdão recorrido está alinhado com a jurisprudência da Corte Superior.
“Não obstante a falha em questão, cumpre ressaltar que o candidato comunicou à Justiça Eleitoral, ainda que tardiamente, os recursos recebidos. Assim, não houve comprometimento da transparência e do efetivo controle das contas por parte desta Justiça Especializada. Ademais, a omissão de despesas e receitas quando da entrega da prestação de contas parciais não enseja, de imediato, a rejeição das contas do prestador, devendo ser avaliado o prejuízo ao efetivo controle das contas pela Justiça Eleitoral, aliado ao elemento subjetivo presente a fim de concluir pela boa ou má-fé do candidato”, destacou o ministro.
