O Superior Tribunal de Justiça deliberou afastar da função pública, por 120 dias, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima, investigados na sétima fase da Operação Calvário, denominada de “Juízo Final” e deflagrada anteontem numa operação conjunta do Ministério Público, Controladoria Geral da União e Gaeco. Além do afastamento, o STJ determinou que os dois conselheiros estão proibidos de terem acesso às instalações do TCE, tendo sido vedada a comunicação deles com funcionários e membros da referida Corte.
A decisão resultou de uma representação formulada com base nos elementos de prova e documentações apreendidas na terça-feira. Também é alvo das investigações o conselheiro André Carlo Torres. Os três foram presidentes do Tribunal de Contas da Paraíba. Nominando e Arthur também presidiram a Assembleia Legislativa. Cunha Lima ocupou secretarias no governo do Estado. A ação em que os conselheiros são citados investiga o desvio de recursos públicos através do uso de organizações sociais. A lista inclui principalmente a Cruz Vermelha Brasileira e o IPCEP. O processo corre em segredo de Justiça.
Nominando Diniz reagiu à medida do STJ informando que não guarda relação pessoal com representantes do governo do Estado, nem com membros de Organizações Sociais investigados na Operação Calvário. Disse não entender o motivo de estar sendo alvo das investigações e de ter sido visitado pela PF. Adiantou ter colocado todo o acervo solicitado pelos agentes à disposição, mas eles não levaram nenhum documento, apenas o computador e o celular de Diniz. Ele não teve acesso ao processo no STJ e resolveu contratar o advogado Solon Benevides para promover a sua competente defesa e resguardar seus direitos. O Tribunal de Contas realizou sessão plenária na manhã de ontem e, ao final, o presidente da Corte, Arnóbio Viana, distribuiu nota afirmando que se coloca à disposição para colaborar com as investigações da Operação Calvário.
A nota lembrou o estabelecimento de parceria há muito firmada com os organismos que, na Paraíba, incluem representações do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal, entre outras. E prosseguiu: “Decisões, arquivos e dados já assim compartilhados têm contribuído, ao longo do tempo, com a apuração, na área criminal, de ilicitudes e desvios de recursos públicos”. A nota finaliza informando que o Tribunal de Contas da Paraíba manifesta a mais absoluta confiança na honradez, decência e dignidade daqueles que o integram, “todos com atuação de enorme relevância para os recursos e os destinos da Paraíba”. Nominando Diniz desabafou que foi uma espécie de precursor em adoção de medidas de moralização e, no papel de relator, determinou que fosse apresentado o detalhamento de gastos, em agosto de 2014, quando não havia referência a nenhuma operação de investigação.
Nominando Diniz explicou que, com suas decisões, pretendia fazer valer o papel do Tribunal de Contas, que é o de acompanhamento dos gastos públicos. Salientou ter travado uma luta tremenda, adiantando que o ex-secretário Waldson Souza foi multado duas vezes porque se recusava a apresentar documentação à Corte de Contas do Estado. “Nós julgamos todos os contratos de gestão pela irregularidade”, observou Nominando, para justificar sua estranheza diante das acusações formuladas em processo sigiloso, bem como a determinação de seu afastamento das atividades por 120 dias.
