Nonato Guedes
A crise política verificada na Paraíba, como consequência da sétima fase da Operação Calvário que apura desvios de recursos públicos de setores como Educação e Saúde para beneficiar ocupantes e remanescentes de cargos do poder estadual, provocou o adiamento para 2020 dos debates e votação, na Assembleia Legislativa, do projeto de reforma da Previdência estadual, encaminhado pelo governador João Azevêdo a pretexto de adequar a realidade local ao projeto nacional da Previdência aprovado pelo Congresso Nacional. Com a ALPB tendo que decidir, ainda, sobre um alvará de soltura da deputada Estelizabel Bezerra, do PSB, a Mesa Diretora da Casa achou por bem antecipar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. Assim, foi decretado o início do recesso parlamentar, devendo serem retomados os trabalhos no início de fevereiro do próximo ano.
Os parlamentares estavam discutindo o Projeto de Lei Complementar 12/2019 de autoria do governo do Estado, prevendo novas regras para a Previdência, que atualmente apresenta um rombo de quase R$ 130 milhões por mês, chegando a R$ 1,5 bilhão ao ano. Apesar dos apelos de representantes de sindicatos e de alguns deputados para que houvesse um aprofundamento das discussões do tema, o presidente Adriano Galdino pretendia colocar a matéria para apreciação em plenário ainda esta semana. Mas, com a pauta prejudicada por conta da Operação Calvário, os parlamentares combinaram colocar em votação a Lei Orçamentária Anual que prevê um aumento de recursos para todas as secretarias e também para os poderes, numa estimativa global de montante de R$ 11.872.020.067,00, distribuídos entre gastos da máquina e parcelas da Seguridade Social. Entre as secretarias mais privilegiadas estão as de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, com elevação orçamentária de 110% e a de Governo, com 18,25%.
O presidente da Comissão, deputado Wilson Filho, do PTB, agradeceu o esforço dos parlamentares e avaliou que a aprovação da matéria de forma unânime é resultante da democratização do debate feito com o Executivo, Judiciário e demais órgãos e autarquias, além de segmentos da população, prefeitos e secretários municipais, mediante a realização de seis audiências públicas temáticas e regionais em algumas cidades do Estado. Nas palavras de Wilson Filho, “foi a primeira vez que levamos o debate para fora da Assembleia”. Ele mencionou que com base nas sugestões do relator e dos demais membros, a discussão foi levada para outras cidades como Campina Grande e Sousa e houve a presença de pelo menos dez secretários de Estado, ampliando o leque de informações a respeito do tema.
O deputado Tião Gomes, do Avante, foi o relator da proposta orçamentária e também ficou satisfeito com o resultado do trabalho parlamentar. Ele explicou que foram apresentadas 520 emendas, entre as quais 430 emendas parlamentares destinadas em sua maioria à Saúde e à Infraestrutura; “Foi um recorde de emendas – todas aceitas; Dialogamos com todos os segmentos da Paraíba, fizemos debates e reuniões, ouvimos sugestões e aproveitamos muitas coisas discutidas nessas audiências para analisar cada ponto de forma transparente. Todas as comissões da Casa também participaram da elaboração das emendas”, frisou Tião Gomes.
O orçamento prevê um aumento de 0,18% no orçamento estadual destinado às secretarias e à Seguridade Social. A peça referente a 2020 foi cerca de R$ 22 milhões a mais do que orçamento de 2019, aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo governador João Azevêdo em janeiro deste ano. De acordo com a matéria, aproximadamente 46% do orçamento total é destinado às pastas de educação, saúde e segurança pública. Somando os valores previstos para os três setores, o governo vai ter um orçamento de R$ 5.416.415.526. Fica autorizada a abertura de créditos suplementares para fazer face às despesas.
