Foi aprovado por unanimidade, ontem, na Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de João Pessoa o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município prevendo o aumento de 27 para 29 do número de cadeiras no legislativo pessoense. O vereador Lucas de Brito, relator da matéria no âmbito da CCP, emitiu parecer favorável à matéria, justificando que os que votarem contra a proposta estarão fazendo reserva de mercado. O parlamentar enfatizou que não haverá incremento de despesas, uma vez que o duodécimo (repasse orçamentária da prefeitura à Câmara) continuará o mesmo, por ser calculado com base na receita dos municípios e não no número de vagas de vereador.
– O que vai aumentar – manifesta Lucas – é a representatividade da Casa Legislativa. Teremos mais dois vereadores custeados pelo mesmo duodécimo, que é repassado mensalmente pelo executivo. Não haverá aumento de despesas; a Câmara vai ter que se adequar com o mesmo duodécimo para atender aos 29 vereadores. O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da Mesa Diretora da CMJP, foi apresentado tomando por base a quantidade de habitantes da Capital, nos termos do Censo do IBGE e obedecendo a critérios constitucionais. A proposta precisa ser incluída na ordem do dia para que seja submetida a votação em plenário.
Para entrar em vigor já nas eleições municipais de 2020, dependerá da aprovação no plenário e da sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PV) até a primeira semana de outubro. Assim, se a matéria for aprovada em tempo hábil, ao invés de 27, serão eleitos 29 vereadores para compor a nova legislatura que se iniciará em primeiro de fevereiro de 2021. Com a aprovação na CPP o projeto pode ser incluído esta semana na pauta de votação, dependendo da pauta a ser fixada pelo presidente da Casa Napoleão Laureano, vereador João “Corujinha”, do PDC.
