A necessidade de enquadramento das despesas com pessoal nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não autoriza os tribunais a promover cortes no vencimento dos ocupantes dos cargos em comissão. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de…
A necessidade de enquadramento das despesas com pessoal nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não autoriza os tribunais a promover cortes no vencimento dos ocupantes dos cargos em comissão. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de…
O Tribunal de Justiça mandou para a 1ª instância o processo contra a ex-prefeita de Monte Horebe Cláudia Dias. Ela foi denunciada em fevereiro de 2016, juntamente com mais 15 pessoas, durante a terceira fase da Operação Andaime, pelos crimes…
O Tribunal de Justiça mandou para a 1ª instância o processo contra a ex-prefeita de Monte Horebe Cláudia Dias. Ela foi denunciada em fevereiro de 2016, juntamente com mais 15 pessoas, durante a terceira fase da Operação Andaime, pelos crimes…
A gestão do governador Ricardo Coutinho terá que repassar o duodécimo da Assembleia Legislativa referente ao mês de dezembro de 2009. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do recurso extraordinário nº 665245. “A retenção de parcela…
A gestão do governador Ricardo Coutinho terá que repassar o duodécimo da Assembleia Legislativa referente ao mês de dezembro de 2009. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do recurso extraordinário nº 665245. “A retenção de parcela…
Depois do Carnaval – para não fugir à tradição tupiniquim que manda que decisões sejam tomadas uma vez esgotada a folia de Momo – o presidente Michel Temer virá ao Nordeste, com passagem confirmada, em princípio, pela Paraíba, lá pelo…
