O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação em primeira instância de três envolvidos na Operação Desumanidade, que apurou desvio sistemático de recursos públicos em diversos municípios do Sertão paraibano. Em sentença proferida em junho de 2022, o juízo da 14ª Vara da Justiça…
Judiciário
TJPB publica edital de acordos diretos de precatórios do Estado da Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba publica no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (29) o Edital nº 02/2022, de convocação aos interessados em celebrar acordo direto de precatórios com o Estado da Paraíba. O acordo direto decorre da…
Gilmar Mendes decide que processo da Calvário deve ser julgado pelo TRE
O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu, monocraticamente, que compete ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julgar o processo da Operação Calvário. Ele atende a um pedido feito pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho nos autos da Reclamação 53360. A…
Ranking do CNJ revela que TJPB está entre os tribunais estaduais mais transparentes do Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Ranking de Transparência 2022 dos tribunais brasileiros. Os números mostram o Tribunal de Justiça da Paraíba com 94,71% (dos 100% possíveis), colocando o TJPB em 9º lugar entre as 27 Cortes estaduais…
Marcos William toma posse como Desembargador do Tribunal de Justiça
O juiz Marcos William de Oliveira tomou posse, na tarde dessa sexta-feira (27), no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão solene presidida pelo chefe do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.…
Pleno do TJPB aprova criação de Vara Criminal para julgamento de Organizações Criminosas
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou Anteprojeto de Lei Complementar que transforma a 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com jurisdição estadual para processar e…
Tribunal de Contas vai integrar Programa nacional de transparência
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aderiu ao Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa que pretende mapear os sites da administração pública de todo o Brasil, das três esferas de governo, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições…
Ministro Toffoli rejeita notícia-crime de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou notícia-crime apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes, em que o acusava de abuso de autoridade na condução do inquérito das fake news (INQ…
Desembargador mantém decisão que suspendeu proibição de concessão de licenças e alvarás dos lojistas do MAG Shopping
O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão do Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital no sentido de que o Município de João Pessoa se abstenha de impedir a concessão de alvarás e licenças de funcionamento, bem…
Ministro do STJ julga prejudicado pedido de Ricardo Coutinho para suspender processo da Calvário no TJ
Não compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir sobre a competência da Justiça Eleitoral da Paraíba para julgar o processo da Operação Calvário. Este foi o entendimento do ministro Sebastião Reis Júnior, relator do Habeas Corpus nº 712831, impetrado…
