O advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, que conferiu autonomia funcional, administrativa e financeira às Defensorias Públicas, também legitimou como devidos os honorários advocatícios quando atuarem contra pessoa jurídica de direito público. O entendimento unânime da Quarta Câmara Cível do…
Judiciário
Juiz nega pedido da comissão interventora do PT para acatar aliança com PSB
O juiz Fábio Leandro, da 64ª Zona Eleitoral, indeferiu pedido apresentado pela comissão interventora do Diretório Municipal do PT de João Pessoa no sentido de acatar e encaminhar a deliberação do Diretório Nacional de concorrer ao pleito majoritário em coligação…
Justiça determina à Unimed-JP realização de cirurgia buco-maxilo-facial em consumidora
O juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, da 17ª Vara Cível da Capital, determinou à Unimed João Pessoa-Cooperativa de Trabalho Médico, a imediata autorização de procedimento cirúrgico em consumidora, com todo (e não parcial) material exigido pelo cirurgião buco-maxilo-facial Edgley…
Presidente do TJ exalta produtividade com a agregação de comarcas
Nonato Guedes O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, exaltou, em declarações à imprensa, os resultados extremamente positivos alcançados pela Corte com a agregação de comarcas no Estado, uma medida aprovada pelo Pleno…
Polícia Militar lança cartilha com procedimentos para eleições 2020
Nonato Guedes A Polícia Militar da Paraíba, com o objetivo de orientar o trabalho dos policiais nas eleições municipais deste ano, lançou ontem uma cartilha com os principais procedimentos operacionais que a instituição deverá adotar como parte da estratégia de…
PSDB quer perda de mandato de governador que trocar de partido
O PSDB protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal para pedir à Corte que determine que políticos eleitos a cargos majoritários, como presidente, governador, prefeitos e senadores, devem perder os mandatos por infidelidade partidária, isto é, caso se desfiliem de…
OAB-PB repudia agressões de delegados a advogados e anuncia medidas
Nonato Guedes O presidente da seccional Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Maia, anunciou, ontem, que a instituição irá adotar todas as medidas legais possíveis para punir exemplarmente os membros da Polícia Civil envolvidos nas agressões ocorridas na…
Prefeito que atrasou salários de servidores é condenado por Improbidade Administrativa
Por atrasar os salários dos servidores públicos do Município de Caaporã durante os anos de 2011 a 2014, o ex-prefeito João Batista Soares foi condenado pela prática de improbidade administrativa nas seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos por cinco anos…
Diretor da Escola Judiciária registra êxito do I Congresso Virtual de Direito Eleitoral
Antes do início da sessão de julgamento desta segunda-feira (21), o juiz Arthur Monteiro Lins Fialho, membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, fez registro quanto à realização do I Congresso Virtual de…
TRE recebe do Governo do Estado isenção do ICMS sobre produtos doados para prevenção da Covid/19 nas eleições municipais
Atendendo solicitação formulada pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso, para que a fiscalização das receitas estaduais não seja obstáculo ao transporte do material doado que será distribuído aos Tribunais Regionais Eleitorais pelo TSE, o Presidente do…
