Nonato Guedes
Foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União, a aposentadoria de Napoleão Nunes Maia Filho, ministro do Superior Tribunal de Justiça e, com isso, o presidente Jair Bolsonaro terá a chance de, em 2021, escolher o primeiro ministro da Corte desde a posse de Joel Ian Paciornik nos últimos meses do governo de Dilma Rousseff. Napoleão Nunes Maia foi quem mandou soltar o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), no dia 21 de dezembro de 2019. Ricardo havia sido preso na sétima fase da Operação Calvário, que investigava desvio de recursos da Saúde e da Educação e pagamento de propinas a agentes públicos da administração do Estado.
O ex-governador foi preso quando retornava de Portugal, onde se encontrava em viagem de férias, tendo sido abordado em Natal, Rio Grande do Norte, por ocasião do desembarque, por agentes da Polícia Federal, que cumpriam mandado judicial. Ricardo Coutinho ainda chegou a ser submetido a uma audiência de custódia e encaminhado para a Penitenciária Média de Mangabeira, em João Pessoa. O ex-governador continua respondendo a processos da Operação Calvário, tendo sofrido, inclusive, bloqueio de bens e de recursos financeiros. Mesmo assim, teve autorização para ser candidato a prefeito de João Pessoa nas eleições deste ano, não logrando êxito.
O rito da escolha do substituto de Napoleão dá pouca margem de manobra para o presidente da República. Respeitando uma ordem predefinida, o próximo a ser escolhido à Corte terá que vir da Justiça Federal. A partir de agora, o STJ notificará tribunais federais de todo o país para que enviem os nomes de candidatos, que serão votados de maneira secreta pelos 32 ministros da Casa. Após esta votação, que deve ocorrer apenas após o retorno do Judiciário em fevereiro, uma lista tríplice será produzida e enviada ao presidente da República, que escolherá um dos nomes. O escolhido passa por sabatina no Senado Federal e, após sua aprovação, toma posse na Corte. Napoleão era ministro da Primeira Seção, que cuidava de casos relacionados a Direito Público, analisando casos de interesse da União.
