Judiciário

TJPB suspende dispositivo de Lei que aumenta salários de secretários em Belém do Brejo do Cruz

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu dispositivo de lei do Município de Belém do Brejo do Cruz que aumentou a remuneração dos secretários municipais. O projeto de lei foi de autoria do Poder Executivo, mas, de acordo…

Câmara do TCE suspende concurso público da Prefeitura do Congo

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reunida em sessão ordinária por videoconferência, nesta quinta-feira (03), determinou, por meio referendo de medida cautelar, que a Prefeitura Municipal do Congo suspenda imediatamente o concurso público normatizado no…

PGR questiona dispositivo da Constituição da Paraíba sobre intervenção nos municípios

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivo da Constituição do Estado da Paraíba que possibilita a intervenção do Estado nos municípios paraibanos. Eis o teor dos dispositivos…

Unidades judiciárias de Patos arquivam 67,9% a mais do que o número de feitos distribuídos em 2020

Da 1ª a 7ª Vara Mista e o 1º e 2º Juizados Especiais Mistos da Comarca de Patos, localizada no Sertão paraibano, apresentaram bons resultados no tocante à produtividade em 2020. Mesmo diante de um momento atípico, causado pela pandemia…

Presidente do TRE-PB é homenageado no III Encontro Virtual do COPTREL

Os desembargadores José Ricardo Porto e Joás de Brito Pereira Filho, presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), respectivamente, participaram, nesta segunda-feira (9), do III Encontro Virtual, por videoconferência, do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais…

TJPB reconhece como devidos honorários de sucumbência à DPE-PB em ação contra o Estado

O advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, que conferiu autonomia funcional,  administrativa e financeira às Defensorias Públicas, também legitimou como devidos os honorários advocatícios quando atuarem contra pessoa jurídica de direito público. O entendimento unânime da Quarta Câmara Cível do…

Juiz nega pedido da comissão interventora do PT para acatar aliança com PSB

O juiz Fábio Leandro, da 64ª Zona Eleitoral, indeferiu pedido apresentado pela comissão interventora do Diretório Municipal do PT de João Pessoa no sentido de acatar e encaminhar a deliberação do Diretório Nacional de concorrer ao pleito majoritário em coligação…

Justiça determina à Unimed-JP realização de cirurgia buco-maxilo-facial em consumidora

O juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, da 17ª Vara Cível da Capital, determinou à Unimed João Pessoa-Cooperativa de Trabalho Médico, a imediata autorização de procedimento cirúrgico em consumidora, com todo (e não parcial) material exigido pelo cirurgião buco-maxilo-facial Edgley…

Presidente do TJ exalta produtividade com a agregação de comarcas

Nonato Guedes O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, exaltou, em declarações à imprensa, os resultados extremamente positivos alcançados pela Corte com a agregação de comarcas no Estado, uma medida aprovada pelo Pleno…

Polícia Militar lança cartilha com procedimentos para eleições 2020

Nonato Guedes A Polícia Militar da Paraíba, com o objetivo de orientar o trabalho dos policiais nas eleições municipais deste ano, lançou ontem uma cartilha com os principais procedimentos operacionais que a instituição deverá adotar como parte da estratégia de…