Bertrand Sousa
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), divulgou no Diário Oficial do Município (Edição n° 1032/2026, pág. 17), o Edital de Chamamento para inscrições de comerciantes informais que tenham interesse em participar do “São João Multicultural 2026 – Parque Solon de Lucena”. O evento ocorrerá entre os dias 19 e 24 de junho, a partir das 20h, com grandes shows musicais.
Inscrições – De acordo com o Edital, as inscrições deverão ser realizadas presencialmente no edifício da Central de Comercialização de Agricultura Familiar – Cecaf (1º andar – Divisão de Controle e Posturas – DCP), na Avenida Hilton Souto Maior, 1112 – José Américo, nesta quinta(11) e sexta-feira(12), das 8h às 14h; ou pela Internet, via plataforma 1Doc (https://joaopessoa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5), através de protocolo com o assunto “SEDURB – Edital São João Multicultural 2026 – Comércio informal”, até às 23h59 (on-line) desta sexta-feira (12 ).
Documentos e perfil – No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: Termo de Compromisso, conforme Anexo I do mencionado Edital, devidamente assinado; cópia do RG e CPF ou CNH; cópia do comprovante atual de residência (até três meses); Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada (até três meses); foto da tenda especificada no item 4.3 do Edital. Qualquer pessoa física, nacional ou estrangeira em situação regular no País, maior de 18 anos, poderá se habilitar para os fins do presente Chamamento Público, desde que apresente os documentos exigidos e atenda às demais normas.
Vagas disponíveis – De acordo com o Edital, estão disponíveis 200 vagas, distribuídas de acordo com o tipo de atividade: tendas de alimentação (70); estrutura móvel para manipulação de alimentos com e sem fonte de calor (40 vagas, sendo 20 para cada tipo); bebidas e comidas prontas, com vendas em isopor, cooler ou tabuleiro (80); food trucks (10). Havendo mais comerciantes interessados do que a quantidade de vagas ofertadas, serão priorizados os participantes do “Projeto Revitaliza – Eventos de Rua”.
Em seguida, terão prioridade os comerciantes informais que apresentarem suas estruturas em bom estado de conservação e padronizadas de acordo com as orientações previamente fornecidas (prioritariamente, tendas 3×3 na cor branca); e por aqueles que tenham maior número de participações nos eventos realizados pela Prefeitura de João Pessoa desde o ano de 2022. Caso esses critérios não sejam suficientes, será realizado um sorteio – no dia 17/06/2026, nas dependências da Cecaf, às 10h – para selecionar quem poderá comercializar produtos durante o evento.
Autorizações – As autorizações e identificações serão disponibilizadas até o a próxima quinta-feira (18), pela plataforma 1Doc e presencialmente na Cecaf, após comprovação do pagamento do boleto para uso do solo. Os selecionados para as vagas deverão obedecer às regras de organização e padronização estabelecidas pela Divisão de Controle e Posturas da Sedurb, que irá elaborar também um Cadastro de Reserva com os comerciantes inscritos que ficarem fora do número de vagas.
Caso o comerciante informal não esteja devidamente autorizado nos dias do evento ou descumpra qualquer medida previamente estabelecida através do Edital, Termo de Compromisso, Código de Posturas do Município e outros dispositivos legais, ficará sujeito ao impedimento das suas atividades laborais, além de poder ter suas mercadorias apreendidas. Além disso, será automaticamente suspenso de exercer suas atividades comerciais nos eventos subsequentes realizados pela Prefeitura de João Pessoa.
Segurança – A fim de garantir a segurança própria e de terceiros, os comerciantes informais deverão:
a) Portar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) válida e emitida por profissional qualificado, caso utilizem estrutura com ligação elétrica;
b) Dispor de extintor de incêndio dentro do prazo de validade, caso utilizem fonte de calor ou de eletricidade;
c) Providenciar aterramento adequado de acordo com a legislação específica;
d) Aos que utilizarem GLP (gás de cozinha) devem apresentar mangueiras com certificação Inmetro válida e visível, dentro do prazo de validade do fabricante, sem fissuras ou emendas, e instaladas conforme as normas de segurança aplicáveis;
e) Os comerciantes que utilizarem gás GLP, fogo (carvão) ou equipamentos elétricos, deverão portar certificado do Corpo de Bombeiros da Paraíba, além de cumprir normas de segurança vigentes.
Vedações – De acordo com o Edital, não será permitida a comercialização em locais fora das áreas designadas pela Sedurb. É proibida a obstrução das calçadas ou passeio público, assim como a comercialização de produtos em garrafas de vidro, em todo o evento. Também será proibido ter, manter, guardar ou armazenar tais produtos de vidro no interior ou nas proximidades dos equipamentos autorizados.
É proibido ainda o uso e locação de mesas e cadeiras em locais não autorizados pela Prefeitura da Capital. Não será permitida a instalação de qualquer estrutura, seja por comerciantes ou particulares, sem a devida autorização da Sedurb. Além disso, é proibida a utilização de paredões de som nas proximidades do evento. Outras informações estão disponíveis no Edital de Chamamento, que deve ser conferido na íntegra pelos interessados: https://x.gd/mMirX.
