O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público de Contas (MPC-PB) aderiram à campanha Agosto Lilás, que, ao longo de todo o mês, mobiliza a sociedade para a conscientização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Como forma de reforçar esse compromisso, a sede do TCE-PB recebe iluminação lilás durante todo o mês de agosto, em apoio à campanha e à luta pela proteção e garantia dos direitos das mulheres.
A campanha busca ampliar o acesso à informação, orientar sobre os direitos das mulheres, incentivar a denúncia e contribuir para a prevenção da violência. A iniciativa é realizada em todo o país e, neste ano, também marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
A Lei Maria da Penha é um dos principais instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação estabelece medidas de proteção e mecanismos para prevenir e combater esse tipo de violência.
A violência contra a mulher não se limita às agressões físicas. Ela pode ocorrer de diferentes maneiras e, muitas vezes, começa de forma silenciosa.
A violência física envolve agressões que atingem a integridade corporal da mulher. Já a violência psicológica ocorre por meio de ameaças, humilhações, constrangimentos, intimidações, controle ou isolamento.
A violência sexual é caracterizada pela prática de qualquer ato de natureza sexual sem o consentimento da mulher. A violência moral envolve atitudes como calúnia, difamação e injúria.
Também existe a violência patrimonial, que ocorre quando o agressor retém, destrói ou controla bens, documentos, objetos pessoais ou recursos financeiros da vítima.
Outra forma de violência é a violência vicária, quando o agressor utiliza filhos, familiares, pessoas próximas ou até animais de estimação para atingir emocionalmente a mulher, provocar sofrimento ou manter uma situação de controle.
O TCE-PB reforça que a informação é uma importante ferramenta de prevenção e que a denúncia pode ser um passo decisivo para interromper o ciclo da violência e buscar proteção.
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece atendimento gratuito e orientação às mulheres em situação de violência. Em casos de emergência, a recomendação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
As vítimas também podem procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) para registrar a ocorrência e buscar orientação sobre as medidas de proteção previstas na legislação.
