Nesta quarta-feira (9), o desembargador José Ricardo Porto recebeu em seu gabinete a visita do advogado Allisson Carlos Vitalino, que foi fazer o convite para participar do lançamento do livro de sua autoria, intitulado ‘A Incidência do ITBI sobre Cessão de Direitos Possessórios: causas, reflexos e impertinência jurídica’. A obra será lançada dia 20 de maio, às 19h, na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa.
O desembargador elogiou a relevância da obra: “É uma obra que trata de um tema que está sendo muito debatido em todos os tribunais, na doutrina e na jurisprudência. Vamos prestigiar o lançamento. Essa obra certamente será consultada por advogados, estudantes de direito e por aqueles que desejam prestar concursos públicos”.
O livro discute a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em situações de cessão de direitos possessórios, especialmente em contratos de compra e venda. O autor argumenta que essa cobrança é juridicamente indevida e analisa os impactos e discussões que envolvem o tema nos tribunais brasileiros.
“É um tema que está muito em moda nos tribunais brasileiros, inclusive no Supremo Tribunal Federal. A gente trata especificamente da incidência indevida do ITBI, especialmente quando das cessões de direitos possessórios, com destaque para os contratos de compra e venda”, explica Alisson Carlos.
