A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jutay Meneses, aprovou, ontem, a tramitação do Projeto de Lei Orçamentário 2.056/2024. Também foi aberto um prazo de 15 dias, de 10 a 24 de maio, para que os deputados apresentem emendas ao projeto e ainda definições sobre as audiências públicas que terão seu prazo final em 28 de maio. As sugestões para locais incluem municípios do Sertão, Brejo e Litoral.
Jutay ressaltou: “Esta é uma matéria importante para o Estado da Paraíba e temos discutido com muita atenção e transparência. A Comissão está trabalhando para que a Lei Orçamentária Anual de 2025 garanta recursos para ações essenciais voltadas ao bem-estar do povo paraibano”. O projeto, que estabelece as diretrizes para elaboração da LOA, foi relatado pelo deputado Athaydes Mendes (Branco), que votou pela admissibilidade da matéria perante a Comissão.
O relator explicou: “O projeto busca estabelecer um índice de correção dos orçamentos dos poderes e órgãos autônomos em 4%, além de destinar 0,8% da receita corrente líquida para o financiamento de emendas impositivas estaduais”. Os debates na Comissão também contaram com a participação do deputado George Morais e da deputada Danielle do Vale. O Projeto de Lei Orçamentária 2.056/2024 também inclui a projeção das metas de resultados fiscais para o período de 2025 a 2027.
