O advogado criminalista Sheyner Asfóra adverte que, na Paraíba, 106 vereadores de 31 cidades foram cassados por desrespeito à cota de gênero, prevista na Lei das Eleições (Lei número 9.504/1997, artigo 10, parágrafo terceiro). Disse que com o objetivo de trazer uma maior paridade de gênero para a disputa política, por meio da obrigação de que os partidos ou coligações destinem um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para as candidaturas de cada sexo, foram introduzidas alterações que, no entanto, não são cumpridas. Muitas mulheres são utilizadas como “laranjas” para atingir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas.
Nessa perspectiva, o escritório Sheyner Asfóra Advocacia fez um estudo sobre o problema no Estado e defende uma postura vigilante e proativa do Judiciário e também da advocacia eleitoral durante a disputa deste ano, tanto para prevenir fraudes nas siglas, como para verificar as ocorrências durante a eleição no sentido de empenhar esforços necessários para a denúncia dos casos de descumprimento da Lei da cota de gênero. Para o advogado Patrick Chaves Pessoa, da equipe do escritório Sheyner Asfóra Advocacia e associado da Abracrim, é essencial uma mudança cultural no processo eleitoral, além de mais estímulos para as candidaturas femininas.
– Entendemos que só com mudanças sociais e a postura ativa da advocacia e do Poder Judiciário é que as fraudes na cota de gênero poderão ser evitadas e prevenidas em maior escala. Afinal, não basta apenas combater, é preciso prevenir e educar – disse.
O jurista destacou que também é importante ter um olhar mais atencioso dos homens para o processo das candidaturas, uma vez que podem sofrer as penalidades cabíveis (cassação de mandato) caso o partido não cumpra o que denomina a Lei. “O caminho das burlas à cota de gênero tem sido tortuoso e amargo. É que no Poder Judiciário tem-se tomado uma postura altiva no combate a essas fraudes. Nos últimos anos, têm sido muito recorrentes decisões das Cortes Eleitorais cassando candidaturas por fraude à cota de gênero”, salientou.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, reabriu os trabalhos da Corte defendendo o respeito à cota de gênero e pedindo que os partidos políticos concedam às mulheres que serão candidatas o mesmo tratamento dado aos homens. “Passamos a ser mais rígidos e exigimos que os partidos cumpram a lei da cota de gênero”, enfatizou a desembargadora.
