A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o projeto de lei 1.402/2023, de autoria do governo do Estado, que cria o Programa de Internacionalização em Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior no Estado da Paraíba denominado “Paraíba sem Fronteiras”. Durante a sessão, os deputados também aprovaram por unanimidade que sejam realizadas ações publicitárias em eventos festivos e esportivos na Paraíba, advertindo sobre a prática criminosa de cyberbullying.
O projeto de lei tem o objetivo de promover a cooperação internacional, a formação qualificada e estratégica, bem como o desenvolvimento científico e tecnológico no âmbito das instituições de ensino superior, instituições de educação profissional e tecnologia, centros de pesquisa e empreendimentos de excelência sediados no Estado da Paraíba. Com o programa, o Poder Executivo Estadual pretende estimular a criação de redes internacionais de ensino, pesquisa, desenvolvimento e inovação e entre empreendedores, empresas e investidores, promovendo a troca de conhecimento e recursos, tanto a nível nacional quanto internacional. Com a implantação do “Paraíba sem Fronteiras”, o governo do Estado pretende incentivar a formação de estudantes, docentes, pesquisadores e empreendedores por meio de programas de intercâmbio e capacitação no exterior.
Já o PL 3.485, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, obriga a divulgação de informações sobre a prática criminosa de cyberbullying, durante eventos festivos e esportivos na Paraíba. Adriano explica que o cyberbullying refere-se à prática de agressão por intermédio das diversas tecnologias digitais. Para o presidente, esses comportamentos são inadmissíveis e afetam bastante as vítimas, com consequências diversas para o seu bem-estar físico, psicológico e social. Adriano ressalta ainda que o Poder Legislativo, assim como as demais instituições, tem se aperfeiçoado para reprimir e punir a prática do cyberbullying e fornecer a atenção necessária às vítimas. “A utilização de eventos festivos e esportivos, os quais, em geral, tendem a reunir considerável número de participantes, pode ser instrumento para a promoção da necessária conscientização coletiva sobre o assunto por meio da advertência à prática criminosa do cyberbullying. Tem-se, pois, mecanismo legítimo para reforçar as iniciativas contra essa prática que requer a atuação da sociedade e do Poder Público”, defende o deputado.
