A Frente Parlamentar da Seguridade Social da Assembleia Legislativa da Paraíba realizou audiência pública, na tarde de ontem, para debater a situação da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias no tocante à aplicação dos ganhos da Emenda Constitucional 120/2022. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e reuniu lideranças e profissionais da categoria.
A Emenda Constitucional número 120, de 05 de maio de 2022, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MT), dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Disse a deputada Cida Ramos: “Ninguém mais do que os ACS e ACEs, conhece tão bem o povo brasileiro. São profissionais que exercem uma função fundamental na sociedade. Eles estão no dia a dia da vida da população. Eles têm direitos adquiridos e que não estão sendo cumpridos. Nessa audiência, nós nos unimos a essas categorias para construir dias melhores. Elas podem contar com o meu mandato nessa luta”.
O vereador Júnior Leandro, que também é Agente Comunitário de Saúde e representa a categoria na Câmara Municipal de João Pessoa, fez questão de parabenizar a Assembleia Legislativa pela iniciativa do debate. “A Casa do Povo vive um momento pioneiro em trazer a categoria de todos os recantos da Paraíba, desde Cajazeiras ao Litoral, para lutar por melhorias aqui no Estado. Esse momento é muito especial para todos, o que nos dá a oportunidade de falar e ser ouvido pelos deputados e pelo governador da Paraíba. Então, estou muito satisfeito como vereador e agente comunitário de saúde por esse movimento tão especial”, declarou.
O sindicalista João Bosco Eleutério de Assis, segundo vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, secção de Patos, disse que a principal reclamação das categorias é garantir direitos que estão contidos nas três emendas constitucionais: 51/2006, 63/2014 e 120/2022. “Elas garantem aos agentes comunitários de saúde um arcabouço jurídico de direitos, tais como insalubridade, piso nacional salarial das duas categorias, formação técnica, entre outros. Todo um arcabouço aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidência da República, que não está sendo cumprido e respeitado pelos gestores municipais”, acrescentou.
