A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a concessão de benefícios aos doadores de sangue no Estado, visando incentivar a doação voluntária e regular de sangue, contribuindo para a manutenção dos estoques nos hemocentros. O texto aprovado em sessão ordinária, hoje, é de autoria do deputado Wilson Filho e determina que haja isenção de taxa de inscrição em processos seletivos e acréscimo na nota final em vestibulares.
Para o parlamentar, a proposta de concessão de benefícios aos doadores de sangue busca incentivar a cultura da doação em prol de um bem comum, atendendo a demanda por estoques adequados de sangue. “Pretendemos estimular um maior número de pessoa a se engajarem nesse ato solidário, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população paraibana”, argumentou o deputado em seu projeto.
Entre os benefícios propostos constam um dia de férias por ano, limitados a três dias, mediante comprovação de doação regular de sangue a servidores públicos da administração pública direta ou indireta do Estado da Paraíba, a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela Universidade Estadual da Paraíba e em processos seletivos vinculados ao Estado da Paraíba, além do acréscimo de 5% na nota final em concursos públicos e vestibulares realizados no Estado.
Por outro lado, por unanimidade, a Assembleia Legislativa tornou Área de Proteção Ambiental a porção territorial do Estado da Paraíba onde está localizada a Serra do Padre Bento, compreendida entre os municípios de Pocinhos e Montadas.
O projeto, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, tem o intuito de preservar os recursos ambientais da área, em especial a fauna, a cobertura vegetal ou cursos d’agua e as formações rochosas, responsáveis pelo abrigo de espécies raras ou ameaçadas de extinção, e controlar o uso do solo na região.
Com a criação da APA, fica proibido, de acordo com o texto, implantar atividades industriais ou minerais de qualquer natureza, realizar obras de terraplanagem e abrir canais, implantar e exercer atividades capazes de provocar erosão ou assoreamento de cursos d’agua, além do exercício de atividades que impliquem matança, captura ou molestamento de espécies da fauna da região.
“A Serra do Padre Bento é uma das paisagens mais bonitas da região, além de ser de grande importância histórica e cultural. No entanto, a serra também possui uma grande relevância ambiental, o que faz com que sua proteção seja fundamental para a preservação da biodiversidade local e para a manutenção dos recursos naturais da região”, justificou o presidente.
