A deputada estadual Camila Toscano, vice-presidente da Comissão da Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), defendeu, ontem, durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba ações mais eficazes e união de todos os poderes no enfrentamento à violência contra a mulher e o feminicídio no Estado. Para a deputada, é fundamental que as mulheres que estão em ciclos de violência denunciem seus agressores para que sejam apoiadas e protegidas. Ao destacar leis de sua autoria em defesa das mulheres, Camila distribuiu com os participantes um folder contendo as legislações vigentes no Estado.
“É fundamental que as mulheres denunciem o agressor por qualquer violência cometida contra elas. Temos que atuar neste momento em várias frentes para garantir a proteção das mulheres paraibanas, mas nesse processo é essencial que elas façam a denúncia, que peçam ajuda. Estamos todas juntas nessa luta e precisamos nos unir ainda mais para que mulheres não sejam mortas pelo simples fato de serem mulheres”, disse Camila.
Na Assembleia Legislativa, a deputada é autora de leis importantes. Reconhecida como uma defensora das mulheres, é de sua autoria a Lei 14.192/21, que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Também é da deputada a Lei 11.857/21 que garante ás mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade para atendimento no Instituto de Polícia Científica visando à realização de exames para constatação de agressões e outras formas de violência física. A parlamentar é autora da legislação 11.809/20, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via whatsapp, e ainda da Lei 11.391/19, que determina prioridade no atendimento e gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres vítimas de violência doméstica. Ainda são de autoria da deputada a lei que institui o Programa “Maria da Penha vai à Escola” e a que estabelece que a rede privada ofereça leito separado para mães de natimorto ou com óbito fetal. Camila é autora da emenda à lei 11.523/2019, que incluiu a mulher vítima de violência nos beneficiários do programa habilitação social, assegurando alternativa de emprego e renda.
Além de Camila, participaram da audiência as deputadas Danielle do Vale, Francisca Motta, Jane Panta, Cida Ramos e o deputado Alexandre de Zezé. Também estiveram presentes a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, a secretária da Mulher de João Pessoa, Nena Martins, a promotora e coordenadora do Núcleo de Gênero e Diversidade Racial do Ministério Público da Paraíba, Liana Carvalho, a promotora de Justiça Rosane Araújo, a defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes, além de diversas outras autoridades
