A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, lamentou que a participação do Orçamento Mulher nas despesas da União seja a menor desde 2021. Dados divulgados pelo portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamento e pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado, com valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, indicam que o percentual de despesas para as mulheres no Orçamento Geral da União é o menor dos últimos três anos. Desde 2021, quando esses gastos começaram a ser apurados e divulgados pelo governo federal, as ações voltadas para o público feminino consumiram em média 9,3% do total de pagamentos. Entre janeiro e setembro deste ano, dos R$ 2,7 trilhões gastos nas mais diversas áreas pelo Poder Executivo, só R$ 224 bilhões foram atualizados pelo IPCA, segundo reportagem da Agência Senado.
Daniella Ribeiro lembrou que, de 2012 a 2019, o Poder Executivo autorizou em média R$ 125 milhões anuais para a política de combate à violência doméstica. “Isso equivale a menos de R$ 23 mil por municípios e menos de R$ 34 por mulher em situação de pobreza. Mesmo com a baixa dotação orçamentária, apenas 58% se traduziram em entregas à sociedade, por deficiência nos projetos, baixa coordenação federativa e baixa capacidade de operação, tanto dos órgãos federais responsáveis pelas políticas quanto dos órgãos municipais executores das ações”, afirmou a parlamentar.
Embora o valor nominal pago ao Orçamento Mulher até o mês de setembro tenha saltado de R$ 197,4 bilhões em 2021 para R$ 214,8 bilhões em 2023, a participação dessas ações no total de gastos do governo caiu ano a ano. Em 2021, elas representaram 9,9% das despesas efetivas da União. O percentual caiu para 9,7% em 2022 e chegou a 8,3% nos nove primeiros meses de 2023. A consultora de Orçamento do Senado, Rita dos Santos, avalia que o Brasil tem ”um problema crônico de baixo volume de recursos aportados para a agenda das mulheres”, mas pondera que, além da baixa dotação, o país sofre com a desarticulação entre as esferas federal, estaduais e municipais.
– Precisamos de mais recursos. Mas, paradoxalmente, quando recebem os poucos recursos disponíveis, os órgãos que tratam de políticas para as mulheres não conseguem executar nem 60%. Isso mostra que estamos tendo problemas na própria estrutura dos órgãos, que precisa ser reforçada. Há um problema seriíssimo de coordenação federativa e dificuldade de organização. O dinheiro não chega devido à má articulação com Estados e municípios – explica.
O Siga Brasil adota uma metodologia fixada pelo Poder Executivo para definir o que entra no Orçamento Mulher. Em 2023, o painel engloba 88 ações desenvolvidas por nove órgãos federais, mas o critério de classificação abarca algumas despesas que não são voltadas exclusivamente para o público feminino, casos de programas assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada, a Renda Mensal Vitalícia e o Bolsa Família. Também entram nessa conta despesas nas áreas de saúde e educação. A consultora Rita dos Santos critica a metodologia adotada pelo Poder Executivo. “Se as políticas fossem desenhadas com o olhar da economia do cuidado, na hora de destinar recursos para a construção de creches para os filhos de mulheres trabalhadoras, elas deveriam funcionar de janeiro a janeiro e em tempo integral. Mas é apenas um critério estatístico simplório, que reforça o estereótipo e desqualifica o potencial das mulheres. Elas são colocadas como responsáveis pelo cuidado e ponto. Não foi um critério pensado para elas”, analisa.
A senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) é a relatora de receitas do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 e defende mais recursos e mais transparência na divulgação dos valores. “Qual o verdadeiro orçamento da área da mulher? Quando os números são apresentados em discursos e documentos públicos, vários orçamentos aparecem como sendo da mulher. Nós queremos saber qual é o orçamento verdadeiro. Nós somos mais de 50% da população, mas, se você olhar o recurso investido na formação do empreendedorismo e na segurança pública para as mulheres, o valor é insuficiente – protestou a Professora Dorinha Seabra.
