Nonato Guedes
Empenhado, desde a legislatura passada, em ampliar apoios à proposta de reforma tributária, na condição de relator na Câmara do texto versando sobre o assunto, o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) sensibilizou o presidente da Casa, Arthur Lira (AL), a dar celeridade à tramitação da matéria, de tal sorte que ainda neste primeiro semestre pode ser dada a partida para votação em Plenário. Arthur Lira fez questão de comparecer, ontem, em João Pessoa, à segunda reunião do Consórcio Interestadual do Nordeste, presidido pelo governador paraibano João Azevêdo (PSB), e constatou um ambiente extremamente favorável ao encaminhamento do tema. Pode-se afirmar, com segurança, que o poder de articulação de Aguinaldo e a liderança do governador Azevêdo foram decisivos para que a reforma ganhasse perspectiva de velocidade, com resultados promissores.
Em paralelo às iniciativas políticas, saltou evidente do encontro do Consórcio Nordeste que a reforma tributária vai, finalmente, se impondo como uma questão federativa, o que lhe empresta caráter de urgência e de prioridade, para além das conveniências políticas e partidárias de senadores e deputados federais com assento em Brasília. O presidente Arthur Lira foi bastante enfático nesse sentido ao opinar que, depois de tão demoradas discussões agitadas em quase meio século, é chegada a oportunidade dos consensos – e tais consensos envolvem Estados de diferentes regiões, pacificados em torno da imperiosidade da mudança e do modelo de equilíbrio ou de equidade que deve presidir a reforma. Isto implica não somente em contemplar Estados e municípios dentro das suas expectativas de projeção, como, também, fazer a repartição justa entre os cidadãos que ganham mais e os cidadãos que ganham menos, tal como aludiu o governador da Paraíba, João Azevêdo.
Além da presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a reunião do Consórcio Nordeste ganhou dimensão com o comparecimento do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, encarregado de anotar opiniões distintas, condensar sugestões ou subsídios adicionais a textos já encorpados ao longo dos anos e extrair uma média ponderada que balize o consenso final a prevalecer na grande reforma que é a mais esperada pela sociedade brasileira, de tão mobilizadora que tem sido em cerca de quarenta anos de teses ou de entrechoque de pontos de vista. “Pela primeira vez – fez questão de chamar a atenção o deputado Aguinaldo Ribeiro – há um sentimento de consenso, em décadas, para uma modificação no sistema tributário que seja equânime. Por ela mobilizam-se representantes da União, dos Estados e dos Municípios, agora dentro da consciência que ganha corpo sobre os limites de concessões que caberá a cada ente arcar no bojo do texto final”.
De acordo com Aguinaldo Ribeiro, é sintomático o fato de que os governadores de Estados querem consolidar essa mudança, e os prefeitos das Capitais também. O governo federal, que em outras ocasiões históricas evitou envolver-se na problemática, com isto abrindo campo para o acirramento de ânimos ou de posições entre os próprios Estados de regiões variadas, agora está engajado diretamente, mediante falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, em paralelo, mediante compromissos assumidos para implementação do que for consensuado pelo Congresso Nacional, a quem cabe palavra definitiva. O deputado paraibano, relator da proposta que ganha consistência dentro do Congresso e em agrupamentos da sociedade, referiu-se ao trabalho conjunto que passou a ser empreendido com vistas a criar as condições necessárias para aprovação das mudanças necessárias no sistema tributário brasileiro.
O que o Fórum do Consórcio Nordeste carimbou, ontem, em sua segunda reunião na Paraíba, foi um pacto de honra com a restauração da Federação, que tem sido relegada a segundo plano nos últimos anos na história política-administrativa do Brasil. Os habitantes das regiões que compõem o território nacional têm sido penalizados de forma injusta, desigual, como consequência de posturas políticas e de governos, na execução de políticas públicas, que não levaram em consideração as necessidades realmente prementes e indispensáveis para uma concertação de forças em torno de projetos de desenvolvimento regionais. Isto contribuiu para que o relógio da História fosse constantemente atrasado, principalmente no Nordeste, onde o sentimento de mobilização e de unidade não havia chegado ainda a um estágio decididamente promissor. O advento do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o fortalecimento do Consórcio Interestadual do Nordeste estão devolvendo ao mapa iniciativas que são plenamente exequíveis e que poderão efetivar transformações estruturais aguardadas como coroamento das lutas de gerações em prol dos valores da nacionalidade e, no seu contexto, da própria nordestinidade. O cenário é definitivamente de avanços. Os retrocessos tendem a ser uma página virada na história das regiões e da Federação.
