O advogado Raoni Vita informou ter protocolado ação, esta semana, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, propondo a realização de um plebiscito sobre o nome da Capital paraibana, que desde 1930 foi denominada de João Pessoa, em homenagem ao ex-presidente do Estado assassinado pelo desafeto político e advogado João Dantas na Confeitaria Glória, no Recife. Raoni alega que a Constituição Estadual da Paraíba prevê a obrigatoriedade de realização de um plebiscito sobre o nome da Capital e lamenta que, em quase 34 anos da promulgação da Constituição o plebiscito nunca tenha sido realizado.
O advogado revelou ter impetrado mandado de injunção indicando que o Tribunal efetive a garantia constitucional dos eleitores da Capital e promova o plebiscito na data da próxima eleição geral, em seis de outubro de 2024, para escolha de prefeito e vereadores. Sugere que preliminarmente seja deflagrada uma ampla campanha de esclarecimento, possibilitando, também, sugestões de nomes apresentados livremente por habitantes da Capital paraibana para a sua denominação. Nas palavras de Raoni Vita, “será uma grande oportunidade para exercermos nossa cidadania e defendermos o direito de participação popular direta na tomada de decisões”. Falando a jornalistas, ontem, ele exortou a população de João Pessoa a um amplo engajamento na discussão em torno do assunto.
A mudança do nome da Capital paraibana, terceira mais antiga do Brasil, já desencadeou polêmica em outras oportunidades quando foi proposta. O ex-vereador, cantor e compositor Flávio Eduardo (Fuba) chegou a criar o “Movimento Paraíba Capital Parahyba”, que ainda hoje é formado por historiadores, geógrafos, artistas plásticos, músicos, escritores, jornalistas, estudantes e educadores. Em 2013 foi deflagrada uma campanha visando a coleta de assinaturas para sugerir à Assembleia Legislativa que promovesse plebiscito sobre o nome. Raoni rebateu as insinuações de que o assunto é supérfluo e ressalta que, na prática, quer resgatar um dispositivo constitucional que nunca foi cumprido.
