Cinco ações de investigação judiciais eleitorais (Aijes) foram impetradas ontem no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba pedindo a cassação do governador diplomado João Azevêdo (PSB), que foi reeleito em segundo turno. Dessas, quatro ações foram protocoladas pela coligação do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), ex-candidato ao governo, que disputou o segundo turno contra Azevêdo, e uma outra foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) – todas insinuando acusações de abuso de poder político e econômico pelo esquema do chefe do Executivo reeleito.
As ações alegam que o governador teria usado a máquina pública para favorecimento do projeto de reeleição por meio de programas como o Opera Paraíba, Tá na Mesa e Travessas Urbanas. Acusam, também, o governador, de ter feito concessão de benefícios a servidores durante período considerado vedado por ferir a legislação eleitoral em vigor. No caso do Opera Paraíba, o MPE alega que houve publicidade das ações em período impróprio e uso eleitoral do programa, com a constatação de desvio de finalidade. Já em relação ao programa Tá na Mesa, destinado a fornecer almoço ao valor de R$ 1, o MPE entende que houve incremento das ações em ano eleitoral, contrariando a lei. Os valores teriam sido dobrados, na comparação entre o ano de 2022 e o ano de 2021.
As Aijes da coligação do ex-candidato Pedro Cunha Lima são em separado e uma delas questiona o programa Travessas Urbanas, lançado em novembro de 2021 para restauração da malha viária e asfaltamento de ruas em municípios do Estado. Sobre o Tá na Mesa, a acusação é de que benefícios concedidos pelo governador através de Medida Provisória com relação ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Segurança, é questionável por ter intensificado promoções na Polícia Militar. A coligação de Pedro pleiteia também que o Judiciário analise se houve abuso de poder nos benefícios que foram concedidos na área da Educação e questiona a veiculação da publicidade institucional no período de três meses antes da eleição.
