O deputado federal paraibano Hugo Motta explicou ter seguido a orientação do seu partido, o Republicanos, ao anunciar o voto contrário à PEC da Transição, referência à Proposta de Emenda Constitucional que tem sido negociada pelos emissários do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os congressistas. Hugo, que será líder do partido na legislatura que se instalará em 2023, citou a nota do presidente da legenda, deputado Marcos Pereira (SP). No entendimento do partido, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de permitir que recursos destinados ao pagamento de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, como o Bolsa Família, fiquem fora do limite do teto de gastos, já permitirá a manutenção do benefício no valor de R$ 600.
“O Republicanos, diante da decisão do DTF que já garantiu o pagamento do valor de R$ 600 para as famílias em vulnerabilidade e pensando na manutenção da projeção de crescimento do Produto Interno Bruto para o próximo ano em 2,5%, votará contra a PEC da Transição”, diz a legenda na nota. Ainda no comunicado, o partido destacou a necessidade da continuidade do Auxilio Brasil ( Bolsa Família) no valor citado ao lado da responsabilidade fiscal e crescimento econômico sustentável”. A legenda, que foi da base do atual presidente Jair Bolsonaro, é contra o furo no teto de gastos em mais de R$ 140 bilhões proposto pela medida para que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva consiga honrar compromissos de campanha.
O deputado Hugo Motta já havia afirmado à imprensa paraibana que, pessoalmente, não cogitava dar um “cheque em branco” ao governo do presidente Lula, sobretudo para “gastança irresponsável”. A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o Bolsa Família de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. De acordo com o senador Marcelo Castro, do MDB-PI, autor da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde, entre elas o programa Farmácia Popular, e o aumento real do salário mínimo. Por meio da nota, o Republicanos reforçou que entende ainda “que é importante manter o equilíbrio entre despesas e receitas, bem como garantir um ambiente de negócios saudável, tornando o Brasil um país seguro para os investimentos futuros”.
