O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, divulgou, ontem, um relatório consolidado de acompanhamento de gestão dos 223 municípios paraibanos em áreas essenciais do serviço público, como educação e saúde, e também em relação à despesa com pessoal e contratações por excepcional interesse público. O levantamento gerou 1.504 alertas aos prefeitos municipais por falhas em aplicações de recursos nos setores essenciais. O presidente destacou que foram realizadas verificações com o objetivo de identificar possíveis impropriedades no decorrer da gestão. “Uma vez detectada determinada falha, de acordo com os critérios previamente definidos, é sugerida a emissão de alerta ao gestor”, explicou.
Sessenta e cinco municípios apresentaram aplicação inferior a 25% das receitas de impostos e transferências em manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme as informações do Relatório de Execução Orçamentária do terceiro bimestre deste ano. Dos 223 municípios, 34 têm ausência de informação no tocante ao percentual de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino e 15 municípios apresentam possíveis incorreções no percentual informado a título de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino. 109 municípios não receberam alertas nesse item avaliado.
Também foi realizada uma análise sobre quais municípios estavam realizando gastos com ensino superior e/ou superior, ainda que apresentasse percentual de aplicações em educação inferior a 25%. Ficou comprovado que somente 100 municípios estão em situação regularizada com aplicações em Fundeb. 37 municípios aplicaram em remuneração dos profissionais da educação básica com recursos do Fundeb inferiores a 70%. Já 37 municípios registram ausência de informações relativas ao percentual de aplicações em remuneração dos profissionais da educação básica com recursos do Fundeb e há 49 municípios com possíveis incorreções, no percentual informado, na aplicação em remuneração dos profissionais da educação básica.
