Na tarde desta sexta-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por unanimidade, julgou procedente a ação de impugnação da candidatura de Ricardo Coutinho ao Senado da República.
Com isso, ele teve o registro indeferido, mas poderá continuar participando da campanha eleitoral, inclusive utilizar o guia eleitoral no rádio e na televisão, até que seja julgado o recurso no Tribunal Superior Eleitoral.
No julgamento, o TRE decidiu manter a decisão do juiz José Ferreira Ramos Júnior de proibir o uso de recursos do Fundo Partidário na campanha do candidato.
A candidatura de Ricardo Coutinho sofreu duas impugnações: pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato ao Senado, Bruno Roberto. Ele foi considerado inelegível para as eleições deste ano em razão de duas condenações impostas pelo Tribunal Superior referentes as eleições de 2014.
Os processos julgados pelo TSE ainda não transitaram em julgado, mas a Lei da Ficha Limpa torna inelegível por oito anos um candidato que for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
A Lei diz que os votos dados a candidato, cujo registro esteja sub judice, só serão computados mediante o deferimento do registro por instância superior.
