Nonato Guedes
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por unanimidade, rejeitando o pedido de registro da candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) ao Senado, na chapa do candidato a governador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), não alterou em nada a estratégia de Ricardo para tentar manter-se no páreo, estimulado por pesquisas que o apontam como líder da corrida, com 30% no levantamento do Ipec-TV Cabo Branco. O ex-governador conta com o aval pleno da cúpula do seu partido para levar à frente sua empreitada, dentro da avaliação de que há “trunfos” que possibilitam a legalidade da postulação. Sendo assim, serão esgotadas todas as alternativas até o último momento decisivo.
Coerente com essa linha de entendimento foi que o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Jackson Macêdo, enfatizou, ontem, que há “muitos recursos” ao alcance da legenda e da coligação para fazer valer a pretensão de Coutinho de manter-se candidato, de forma que ele continua no páreo. A mensagem, através de vídeo, foi endereçada à militância petista como tática de sustentação do ânimo partidário, extensiva, é claro, a outros seguidores da liderança de Ricardo que estão firmes na intenção de voto no seu nome. Macêdo deu a entender que o fato do ex-governador ser o preferido da maioria dos eleitores na disputa pelo Senado é um elemento de pressão a mais para respaldar a legitimidade da candidatura, por mais que argumentos desse tipo sejam subjetivos para efeito de juízo de valor por parte de juízes ou de tribunais.
O indeferimento, ontem, pelo Tribunal Regional Eleitoral, da candidatura de Ricardo, já era aguardado tanto nos meios políticos como nos meios jurídicos, e acabou ocorrendo em acatamento ao parecer final do Ministério Público Eleitoral que solicitou a impugnação do registro da candidatura. A inelegibilidade de Ricardo foi suscitada, também, pelo candidato ao Senado pelo PL, Bruno Roberto, que figura em baixa cotação nas pesquisas de intenção de voto. O Ministério Público levou em consideração para firmar seu ponto de vista a condenação de Ricardo por abuso de poder político, com viés econômico, praticado nas eleições de 2014. O julgamento que inabilitou Ricardo para disputa política ocorreu em 2020 no Tribunal Superior Eleitoral, mas o ex-governador nunca se conformou com o veredicto e ganhou carta-branca para pleitear reversão em instâncias superiores, sendo que o questionamento ainda estava restrito à jurisdição de origem, na Paraíba.
Especialistas em Direito Eleitoral admitem que a decisão tomada, ontem, pelo Tribunal Regional Eleitoral, não é, de fato, terminativa, cabendo a apresentação de recursos pela defesa do ex-governador. Um desses recursos consiste em embargo de declaração junto ao próprio TRE ou, então, impetração de novo recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral, com a expectativa de que o julgamento de mérito ocorra antes da realização das eleições, previstas para dois de outubro. Mesmo na hipótese de resultado negativo por parte do TSE, a defesa de Ricardo pode lançar mão da apresentação de um recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal. Enquanto durar a pendência, Ricardo ficaria em compasso de espera, como candidato sub-judice. O PT e Coutinho apostam, porém, na procedência do recurso extraordinário, derrubando os efeitos do indeferimento junto a outras instâncias acionadas ao longo da demanda.
De concreto, a polêmica em torno da elegibilidade ou não do ex-governador Ricardo Coutinho como candidato ao Senado este ano reforça a “zona de sombra” no processo eleitoral da Paraíba e cria situação desconfortável, desigual, para outros postulantes cuja situação está regularizada na Justiça, a exemplo do deputado federal Efraim Filho, do União Brasil, que, inclusive, figura em segundo lugar nas pesquisas, a deputada estadual Pollyanna Dutra, do PSB, o candidato do PL, Bruno Roberto, o pastor Sérgio Queiroz, do PRTB, entre outros. Ricardo já teve vetado o repasse de recursos do Fundo Eleitoral para sua campanha, mas permanece percorrendo o Estado e cumprindo agenda ao lado do senador Veneziano Vital do Rêgo e da sua candidata a vice, Maísa Cartaxo. Nem o PT nem Coutinho parecem interessados em entregar os pontos na fase decisiva da batalha. Ainda ontem, Jackson Macêdo descartou pela enésima vez a hipótese de “Plano B” ao Senado, confirmando que todas as fichas estão depositadas no nome de Coutinho.
