Em um parecer de 38 páginas, a Procuradoria Regional Eleitoral rebateu, um por um, os pontos levantados pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho em relação ao pedido de impugnação de sua candidatura ao Senado.
Nenhuma das teses foi aceita pelo órgão, que ratificou o pedido de impugnação da candidatura em razão da inelegibilidade de Ricardo Coutinho para as eleições deste ano, conforme decisões do TSE.
“Os argumentos apresentados pelo impugnado, com a devida vênia, não permitem alterar as conclusões desta Procuradoria Regional Eleitoral ao ajuizar a ação de impugnação de registro de candidatura, motivo por que deve ser reconhecida a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90”.
Confira, na íntegra, a manifestação do MPE
