A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária híbrida desta terça-feira (22), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que vai revitalizar o ‘Complexo da Beira Rio’. Os vereadores aprovaram ao todo 13 matérias. Dentre elas, foram aprovados oito Projetos de Lei Ordinária (PLO), três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e duas Medidas Provisórias (MP). O Plenário ainda manteve um Veto do Executivo Municipal e rejeitou dois PLOs.
O PLO 911/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a execução do Plano Diretor de Reassentamento e Relocalização (PDRR) do Complexo Beira Rio (CBR) pela administração pública de João Pessoa, além de regulamentar suas modalidades, benefícios e institutos, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável da cidade. A matéria recebeu o voto contrário do vereador Marcos Henriques (PT) que alegou ter divergências sobre o projeto.
“Por diversas vezes estive nas comunidades que serão envolvidas nessa ação e existem diversos pontos que deveriam ser mais debatidos com os moradores da região. Sendo assim, meu voto é contrário”, arguiu. Já o líder do governo na CMJP, vereador Bruno Farias (Cidadania) defendeu a matéria e sua importância para as oito comunidades (Santa Clara, Tito Silva, Miramar, Vila Tambauzinho, Cafofo Liberdade, Brasília de Palha, Padre Hildon Bandeira e São Rafael) que serão beneficiadas. “Essa ação significa a redenção, o resgate da dignidade e da cidadania dessas comunidades que serão revitalizadas”, asseverou.
Outras cinco matérias de autoria do Executivo Municipal foram aprovadas nesta manhã, sendo três Medidas Provisórias (MP) e dois Projetos de Lei Ordinária (PLO).
