O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), primeiro vice-presidente do Senado Federal, confirmou na noite de ontem que o entrave existente no Tribunal de Contas da União para o início das obras de duplicação da BR 230 entre Campina Grande e o sertão da Paraíba já foi equacionado. O senador esteve pessoalmente na Corte de Contas, à tarde, para acompanhar as tentativas do órgão de resolver a questão. Os ministros do TCU se reuniram para “analisar a regularidade da aplicação dos recursos federais para contratação integrada da elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução de obras relativas à adequação de capacidade e segurança da Rodovia BR-230 (segmento km 152,30 – km 183,90) no município de Campina Grande (PB), sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Superintendência Regional no Estado da Paraíba”.
Após a análise, os ministros acordaram em “revogar” a medida cautelar determinada pelo subitem 9.1. do Acórdão 2.773/2018, do TCU-Plenário, em relação aos segmentos 1, 4 e 5 das obras objeto da referida auditoria, uma vez que foi atendida para esses segmentos a determinação do subitem 9.1.1 e parcialmente atendida a determinação constante do subitem 9.1.2. do referido Acórdão, mantendo-a, entretanto, em relação aos segmentos 2 e 3 até que haja o cumprimento, para esses segmentos, da condição estabelecida no subitem 9.1.1 do Acórdão 2.773/2018 TCU-Plenário”.
Também decidiram considerar atendidas as determinações constantes dos subitens 9.2.2 e 9.3 do Acórdão 2.773/2018-TCU-Plenário, a fim de diligenciar ao Dnit para que informe ao TCU, no prazo de 30 dias, “as medidas adotadas para elaboração dos critérios de medição e pagamento, fundamentados no projeto básico e no respectivo orçamento, que traduzam o mais fielmente possível a efetiva execução física dos serviços e suas etapas, acompanhadas das respectivas documentações comprobatórias, de modo a atender plenamente o disposto no subitem 9.1.2 do Acórdão 2.773/2018 – TCU-Plenário”.
A notícia foi comemorada por Veneziano. “Levo ao conhecimento de todos uma informação muito importante. Eu acabo de sair do Tribunal de Contas da União, onde fui acompanhar a sessão, e um dos itens, que muito nos interessava, dizendo respeito, justamente, à duplicação da BR 230, teve seu objetivo alcançado”, expressou o senador. Veneziano explicou que a decisão do TCU foi a de afastar a decisão, através de medida cautelar, que imepdia a ordem de serviço para a duplicação da BR 230. “Este era um ponto que travava esse processo e agora, com o afastamento, o DNIT poderá dar a ordem de serviço, dando sequenciamento do processo, com os recursos que foram destinados, a colaboração efetiva que nós nos dispusemos a fazer e agora, definitivamente, afastado o ponto que travava o processo no TCU”, comentou. Veneziano lembrou que ele e sua mãe, a senadora Nilda Gondim, juntos, destinaram R$ 10 milhões em emendas ao Orçamento Geral da União para que a obra seja iniciada.
