A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) lembrou, hoje, o transcurso de 38 anos do assassinato da líder sindical Margarida Maria Alves, na cidade de Alagoa Grande, a mando de proprietários rurais da região inconformados com o seu trabalho permanente pelos direitos das trabalhadoras e trabalhadores do campo. Com o objetivo de promover a reflexão e a conscientização sobre a importância da defesa dos direitos humanos, a Lei 11.882/2021 instituiu o Dia Estadual das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos, a ser celebrado no dia 12 de agosto de cada ano em homenagem à paraibana Margarida Maria Alves. De autoria de Estela Bezerra, o projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba em março deste ano e sancionado a tempo de garantir a celebração ainda em 2021.
As versões são de que, passados 38 anos do assassinato da líder sindical, o cenário para defensoras e defensores dos direitos humanos continua sendo hostil e violento no Estado. Alexandre Guedes, presidente da Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves, afirma que “nunca como antes foram tantos, tão ousados e tão velozes os ataques e as tentativas de desmonte, privatizações de empresas públicas e destruição de direitos e das políticas públicas governamentais, conquistados nos últimos 80 anos”. Na época em que Margarida foi assassinada, a pauta de luta era focada no acesso aos direitos trabalhistas, tanto para o campo quanto para trabalhadoras e trabalhadores da cidade. O atual contexto político e social do Brasil levou a defesa dos direitos humanos para um outro patamar.
Olímpio Rocha, presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos na Paraíba, afirma que o trabalho agora é voltado à garantia de direitos humanos para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade social. “São pessoas que não têm sequer acesso à moradia digna, renda mínima e segurança alimentar. Hoje, esses são os pontos mais relevantes pelos quais nós, defensores e defensoras dos direitos humanos, devemos lutar diuturnamente”. Eleonora Pereira, do Coletivo das Mulheres Defensoras dos Direitos Humanos e do Movimento Nacional Mães pela Igualdade, ressalta o desmonte das políticas de proteção para defensoras e defensores de direitos humanos. “Houve redução de recursos e retirada dos programas de proteção. As defensoras e defensores passaram a viver muito mais numa situação de vulnerabilidade”. Ela também salienta que os defensores e defensoras brasileiras também sofrem com as constantes tentativas de criminalização do seu trabalho. “Nós só queremos garantir os direitos das pessoas e recebemos represálias por isso”.
Sobre a importância da Lei que homenageia o Dia Estadual das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos, Eleonora faz o resgate da importância de Margarida Maria Alves. “A companheira Margarida foi assassinada por lutar para defender as trabalhadoras e trabalhadores rurais. Uma mulher de fala forte, uma guerreira, uma mulher que sabia o que queria, que não se calava, uma mulher que não se intimidava”, definiu Eleonora, completando: “Uma lei que cria o dia das defensoras e defensores, que reconhece o trabalho e a luta dessa mulher, precisa ser parabenizada. Gratidão à deputada Estela pela ousadia, tão essencial no contexto de um governo genocida”. Ainda sobre a Lei, Olímpio Rocha compreende como um resgate histórico necessário. “A memória das lutas de quem veio antes de nós é crucial para que não se repitam os ataques que defensores e defensoras dos direitos humanos historicamente sofrem no nosso Estado, além de fazer as novas gerações entenderem a importância de não se louvar qualquer mal feito contra a dignidade do nosso povo”.
A deputada Estela Bezerra, autora da Lei, afirma: “A defesa da democracia brasileira é urgente, e precisamos cuidar de todas as vozes. A liberdade de expressão e de luta por direitos é fundamental a todas as brasileiras e brasileiros, que jamais podem ser silenciados, ameaçados ou mortos por atuarem em defesa dos valores nos quais acreditam e dedicam sua vida”. O dia 12 de agosto também marca o Dia Nacional do Defensor dos Direitos Humanos, o Dia Internacional da Juventude e o Dia Nacional de Luta contra a Violência no Campo e pela Reforma Agrária.
