O advogado Marcelo Weick Pogliese, especialista em Direito Eleitoral, disse hoje, em João Pessoa, que a volta das coligações proporcionais para eleição de parlamentares, aprovada em primeiro turno, ontem, na Câmara Federal, representou um retrocesso para o sistema político brasileiro, já que possibilita a eleição de representantes de partidos diferentes para Casas Legislativas. A seu ver, isto não contribui, de forma concreta, para o aprimoramento do sistema político, especialmente para fortalecer os partidos políticos e, ao mesmo tempo, facilita a proliferação de agremiações, “quando o ideal seria o enxugamento do quadro para maior homogeneidade até ideológica”. As declarações foram feitas em entrevista ao programa “Correio Debate”, comandado pela rádio 98 FM.
Weick é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, tendo chegado a coordenar a instituição, e assessorou em audiências públicas, recentemente, parlamentares que integram o Grupo de Trabalho encarregado de promover modificações no sistema partidário para tentar aperfeiçoá-lo. Reconheceu, na entrevista, que “lamentavelmente ainda há excrescências no que diz respeito à representatividade política, que precisam ser eliminadas a fim de que o Brasil disponha de uma legislação democrática, adequada”. O advogado se manifestou favorável à decisão da Câmara que rejeitou a proposta do “distritão”, observando que tal metodologia seria incompatível com a democratização do sistema institucional representativo no país, mas avalia que “falta muito para se encontrar o ponto ideal”.
O ex-coordenador da Abradep fez uma revelação que, segundo ele, aponta incoerência de líderes de partidos políticos com atuação no Congresso Nacional quanto ao respeito à chamada base municipal: a eleição de 2020, para prefeitos e vereadores, realizada em condições excepcionais, devido à pandemia do novo coronavírus, acabou sendo uma espécie de “cobaia” para que dirigentes e cúpulas partidárias avaliassem os efeitos do fim das coligações proporcionais. Lembrou que a experiência não surtiu efeito positivo para agremiações, que ficaram impossibilitadas de eleger, sozinhas, representantes a vagas nas Câmaras de Vereadores. Isto teria servido, na sua opinião, como elemento de advertência para senadores e deputados federais, no sentido de revogar o dispositivo do fim das coligações, reinserindo a aliança no processo eleitoral a partir da disputa de 2022. Marcelo Weick lamentou que o processo político-eleitoral brasileiro ainda seja marcado por “algumas hipocrisias” que, a seu ver, poderiam ser eliminadas na hipótese de regulamentação de temas polêmicos por parte do próprio Congresso. Sua expectativa é de que, pelo menos, o novo Código Eleitoral seja mais rígido no capítulo referente à fidelidade partidária, com isto evitando o “espetáculo da troca de siglas que é constante na vida política brasileira”.
