Nonato Guedes
A partir de agora será punido com multa qualquer ato de racismo e LGBTfobia, bem como injúria racial ou injúria LGBTfóbica nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos, no Estado da Paraíba. É o que determina a Lei 11.829/2020, de autoria da deputada Estela Bezerra, sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado.
Conforme o texto da lei, “considera-se racismo e LGBTfobia o ato resultante de discriminação ou preconceito por conta de raça, cor, etnia, orientação sexual e identidade de gênero, nos termos da Lei Federal 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e da decisão do Supremo Tribunal Federal. Com isso, os clubes ou responsáveis legais pelo equipamento ou evento esportivo serão punidos administrativamente por ação ou omissão, desde que tenham ciência dos fatos descritos no artigo primeiro da referida lei.
Os clubes ou responsáveis legais pelo equipamento esportivo deverão seguir a Lei 10.895/2017 do Estado da Paraíba, que estabelece a obrigatoriedade de fixação de placas contra racismio e LGBTfobia, em locais de boa visibilidade como a entrada do estádio/ginásio, ao lado da bilheteria, do placar ou painel eletrônico e na lateral do gramado, no caso do estádio de futebol, e deverão ser proporcionais à extensão do equipamento esportivo, de fácil visualização. A lei prevê ainda punição aos clubes ou responsáveis pelo evento que, por atos de seus torcedores ou membros, pratiquem ou induzam à prática de racismo e LGBTfobia ou que a descumpram ou que não tomem atitudes para impedi-la. Na hipótese de não cumprimento desta lei, ficam os infratores sujeitos a multa em valor equivalente a 50 UFR-PB – Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba, se praticado por pessoa física; multa em valor equivalente a 500 UFR-PB se praticado por pessoa jurídica e multa em dobro do valor estipulado, em caso de reincidência.
Ainda de conformidade com a lei, as multas deverão ser revertidas ao Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer da Paraíba, para ações educativas de enfrentamento ao racismo, LGBTfobia em equipamentos esportivos. Lembrando que os esportes, especialmente o futebol, fazem parte da cultura brasileira, sendo, portanto, um atrativo para o público, Estela Bezerra ressalta que “qualquer ato de discriminação nesse ambiente esportivo é incompatível com a prática esportiva”. A deputada disse que vê o Brasil na contramão dos países da Europa, onde existem campanhas contra os ataques racistas e homotransfóbicos e punições severas aos infratores. Ela cita o exemplo do goleiro Aranha, do Santos, vítima de ataques racistas em 2014 num jogo contra o Grêmio, em Porto Alegre, e xingamentos de torcedores ao jogador Michel, do Vôlei Futuro, na semifinal da Superliga de 2011 contra o Cruzeiro, no “Mineirinho”.
