Nonato Guedes
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria no Congresso, participou, hoje, de um encontro organizado pela Confederação Nacional dos Municípios onde foram debatidas importantes pautas do Conselho Político da referida confederação e, consequentemente, assuntos de extrema importância para o movimento municipalista, a exemplo do PLS 486/2017, que estabelece regras mais claras para a criação de associações de municípios, da PEC 391/2017, que disciplina a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios e a PEC 15/2021 que determina o parcelamento dos débitos previdenciários das cidades em 240 parcelas, excepcionalmente, no corrente ano.
De acordo com o parlamentar, o encontro foi bastante proveitoso, já que houve a possibilidade de se debater as demandas que também são pertinentes a todas as cidades paraibanas e, além disso, reafirmar o seu compromisso para com esses municípios. “Neste encontro importante da CNM nós reafirmamos o nosso compromisso com os municípios da Paraíba, onde, graças a Deus, temos um trabalho no Estado inteiro, de investimento e de defesa dos nossos municípios”. Expressou que, agora, fez uma defesa a questão da readequação previdenciária dos municípios e adiantou que também está defendendo um projeto que visa garantir que despesa ou programa que for criado pelo governo federal, quando se destinar às cidades, venha acompanhado dos recursos, “porque senão se impõe mais gastos aos municípios”.
– É importante termos um debate profundo sobre o pacto federativo para nós rediscutirmos as atribuições, responsabilidades e também recursos para os entes federados. Foi muito importante essa oportunidade que tivemos de reafirmar esse compromisso – pontuou Aguinaldo Ribeiro. Estiveram presentes no evento, ao lado do deputado paraibano, entre outros líderes e políticos, o presidente da Famup, George Coelho, o prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Júnior, também diretor da CNM, o prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias, além do presidente da Confederação Nacional dos Municípios.
