O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, que é paraibano, numa longa entrevista ao jornal “Correio Braziliense” rechaçou a tese defendida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de que há supernotificação de mortes por Covid-19 no Brasil. Médico por formação, Vital disse que “é demais imaginar que haveria conluio” entre médicos e outros profissionais envolvidos com a expedição de atestados de óbito para que houvesse mais casos de mortes por Covid-19 no Brasil do que os notificados oficialmente, como sugere, sem apresentar provas, o presidente Jair Bolsonaro. Vital do Rêgo falou, também, sobre as investigações do TCU acerca da Covid-19, a contribuição que a Corte está dando ao país em relação à pandemia e outros assuntos pertinentes.
Ele se manifestou sobre a Covid a propósito do rumoroso documento produzido pelo auditor Alexandre Marques, com supostos indícios de supernotificação no registro de mortes pelo coronavírus. O documento foi mencionado por Bolsonaro em um sinal preocupante de que informações inverídicas e não oficiais, tratadas no âmbito do tribunal, chegam por canais paralelos ao Palácio do Planalto. “O que há de mais grave nesse episódio é a possibilidade de se confundir um ato isolado com um posicionamento institucional, o que nunca ocorreu”, enfatizou Vital. O ministro detalhou os trabalhos do TCU na fiscalização dos atos e omissões do governo federal na gestão de recursos para o combate à pandemia, afirmando haver mais de 120 processos, entre concluídos e em andamento, sobre a atuação de gestores públicos. “Esse acervo – observa Vital do Rêgo – constitui importante base de dados para a CPI da Covid no Senado”.
A respeito do caso envolvendo o auditor, Vital contou que ele foi rapidamente identificado pela presidência do Tribunal de Contas da União e que imediatamente Alexandre Marques foi afastado da supervisão dos trabalhos e cautelarmente retirado das suas funções por 60 dias. A presidente do tribunal, ministra Ana Arraes, instituiu uma comissão de processo administrativo disciplinar, composta por três auditorias de controle externo, para avaliar no prazo de 60 dias a conduta do auditor. A ministra acolheu um pedido do Corregedor do TCU, ministro Bruno Dantas. “A certeza é de que o caso será apurado com o rigor necessário para se identificar o alcance das ações do servidor e todos os atos necessários para o esclarecimento da situação serão avaliados”. O paraibano opinou que a apuração precisa respeitar o direito de defesa e vasculhar em que circunstâncias deu-se todo o episódio.
– A divulgação de um parecer como se fosse oficial, mas que reflete a opinião pessoal de um auditor, com informações sensíveis que tratam do número de mortes por covid-19, sem respaldo técnico e que não integra nenhum processo do TCU, configura-se, por si só, um ato de extrema gravidade. Os fatos estão sendo verificados e se for confirmada a infração disciplinar o TCU agirá com o rigor necessário. É importante enfatizar que em momento algum o TCU verificou a supernotificação do número de casos de covid em suas fiscalizações. O Tribunal é uma instituição séria e respeitada pela sua atuação criteriosa – assinalou Vital do Rêgo. Por outro lado, ele disse que a morte de 500 mil brasileiros na pandemia gera profunda tristeza e indignação.
Para Vital do Rêgo, medidas mais céleres e eficazes, como as adotadas por países que melhor lidaram com a pandemia, poderiam ter contribuído para um cenário de menor gravidade. “Os países que melhor lidaram com a pandemia cumpriram medidas rígidas de isolamento nos momentos mais críticos, seguidas de testagem em massa, até ter condições de vacinar sua população. Esses países também investiram muito cedo, ainda no primeiro semestre do ano passado, na compra de vacinas, firmando contratos com diversos laboratórios. Hoje, essas nações estão colhendo os frutos de uma ação planejada, baseada na ciência e com a responsabilidade devida e necessária para minimizar os efeitos da pandemia. Enquanto isso, a realidade que vivenciamos é que o Brasil, ao optar por um caminho duvidoso, sente os efeitos de escolhas equivocadas”. O ministro informou que o Tribunal de Contas da União está oferecendo suporte técnico e tem apoiado diretamente os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Senado para apurar omissões do governo federal no combate ao coronavírus.
Segundo ele, para a CPI da Pandemia, foram requisitados dois auditores que estão dedicados exclusivamente à comissão. Ao mesmo tempo, as fiscalizações do TCU têm servido como importantes insumos para ajudar na busca de respostas sobre as ações adotadas durante o enfrentamento da pandemia. A cada dois meses, o Tribunal de Contas da União faz um raio-X da situação da pandemia e torna públicos esses dados para conhecimento da sociedade por meio do site Coopera, criado especificamente para acompanhar os processos que tratam da covid. “O TCU tem recebido requisições de fiscalizações da CPI. Neste momento, está no inicio uma auditoria no aplicativo TrateCov, aquele que indicava medicamentos ante os sintomas informados. Outra auditoria vai avaliar a aplicação de recursos por Estados e municípios com mais de 500 mil habitantes. O TCU está definindo com a CPI o escopo desse trabalho”, concluiu.
