Nonato Guedes
O ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV) divulgou nota hoje informando que vai solicitar ao Tribunal de Contas do Estado a reapreciação da decisão proferida em sessão por videoconferência, que reprovou as contas do exercício de 2019 da administração de Cartaxo. “Acompanhei com grande inconformismo a decisão do Tribunal de Contas que, por maioria, mesmo na completa ausência de qualquer tipo de dolo, fraude, malversação ou prejuízo ao erário público municipal, emitiu parecer prévio pela irregularidade de nossas contas do exercício de 2019 à frente do município de João Pessoa, sob o fundamento de excesso de contratação de prestadores de serviços. Ressalte-se que a própria decisão não apontou nenhum ato danoso ao erário ou determinou a devolução de sequer um real aos cofres públicos, inclusive constatou o cumprimento de todos os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, comentou o ex-alcaide.
Luciano disse ter entendido que também foi comprovada a obediência aos índices constitucionais de investimentos com educação, saúde e pessoal, além de recolhimento de todas as verbas previdenciárias dos servidores. “Na verdade, em meu governo, sempre dei absoluta prioridade ao concurso público, como forma de acesso ao serviço público, com a substituição dos vínculos precários anteriores, que são uma realidade histórica na cidade de João Pessoa e no Estado da Paraíba, pela contratação de servidores efetivos”, pontuou ele. Cartaxo acrescentou que a sua gestão foi a que mais promoveu concurso público na história quando, em oito anos, foram nomeados mais de 3.800 servidores admitidos por essa via. Também foram realizados concursos para a área de Saúde, Guarda Civil Municipal, Instituto de Previdência, Controladoria Geral, Procuradoria Geral e Sedurb.
– Realizamos ainda o maior concurso público da história da área da Educação, com nomeação de cerca de 1.600 aprovados, e ainda deixamos um concurso novo com mais de 600 vagas já com edital publicado para a área da saúde e para a área administrativa, com vagas para os cargos de engenheiro, arquiteto, agente administrativo, etc. Firmamos, também, em nossa gestão, um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual, em que ficou estabelecida, programada e ajustada, a admissão, por concurso público, de 4.063 servidores até o ano de 2024. Mesmo respeitando a decisão da Corte de Contas, tenho absoluta confiança de que aquele Tribunal, ao reapreciar o caso, em grau de recurso, que será apresentado assim que for apresentada a decisão, fará prevalecer o bom senso e a Justiça, aprovando nossas contas, como já ocorreu com os exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 – finalizou o ex-prefeito Luciano Cartaxo na nota.
De sua parte, o Tribunal de Contas revelou que por maioria os membros da Corte seguiram o voto contrário do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, que justificou a reprovação das contas, apontando o excesso na contratação de servidores sem concurso a título de excepcional interesse público, descumprindo determinações do TCE. Ficou evidenciado que cabe recurso. O julgamento do processo foi suspenso na semana passada, face a um pedido de vistas feito pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, que nesta sessão apresentou voto divergente ao relator. André Carlo Torres observou que desde o ano de 2014 o Tribunal de Contas do Estado vem concedendo prazos ao gestor para regularização do problema. Lembrou que em 2013, quando o prefeito assumiu o cargo, existiam 16 mil contratados e apesar dos vários concursos anunciados, em 2019 esse número manteve-se exorbitante, no patamar de 15 mil. O relator enfatizou ainda que na prefeitura de João Pessoa 150% dos contratados são por tempo determinado, levando-se em consideração os efetivos. No voto, o conselheiro Arnóbio Viana sugeriu a realização de um pacto de adequação de conduta com a atual gestão da Capital, visando a regularização gradativa do problema, iniciativa que foi aprovada à unanimidade pelos demais poderes. Essa proposta deverá ser levada aos relatores em referência aos demais municípios.
