Nonato Guedes
O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu reunir órgãos de controle público para intensificar a fiscalização sobre a vacinação contra a Covid-19, depois de descobrir irregularidades na lista de imunizados, como uso de CPFs inexistentes de 8.973 pessoas e de outras 341 pessoas que já estariam mortas. No acompanhamento da campanha de vacinação no Estado, a auditoria do TCE detectou inconsistências relativas à faixa etária, intervalo entre doses menores que o recomendado, inconsistências relativas ao cargo/função, aplicação de doses de fabricantes diferentes, ocupantes de cargos eletivos vacinados e menores que tomaram vacinas. O número de registro de pessoas de outros Estados/municípios que receberam a vacinação na Paraíba chega, até o momento, a 54.922 pessoas.
Os dados sobre CPFs inexistentes e pessoas que estariam mortas foram cruzados com informações junto a diversas bases de dados como a do Sistema Nacional de Óbitos. Esses dados levantados pelo TCE são calculados a partir do total de vacinas aplicadas. De acordo com o relatório de acompanhamento de gestão sobre Covid-19 do TCE-PB, que detalha a situação de distribuição de vacinação no âmbito dos 223 municípios paraibanos, consta que a Paraíba recebeu, até às 6 horas da quinta-feira, dia 06, 1.450.320 doses. Foram aplicadas 1.074.680 e existem em estoque 375.640 doses. São dados do TCE atualizados pelo Sistema de Informação de Insumos Estratégicos. A análise do Tribunal de Contas mostra que, das vacinas aplicadas, 78% foram para o grupo por faixa etária (pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas), 18% trabalhadores da saúde e o restante distribuído entre os grupos de pessoas com deficiência, comorbidades, forças de segurança comunidades tradicionais e povos indígenas e outros não informados.
O governo do Estado e municípios da Paraíba já receberam do governo federal R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, recursos da LC número 173/20 e valores transferidos pelo governo federal, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No período, os gestores informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia. Considerando os meses de janeiro e março de 2021, os municípios receberam R$ 408,6 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 30,48%, detalhou o presidente do TCE, Fernando Catão.
Avaliada a execução da ação de vacinação nos municípios e apresentando inconsistências e inconformidades, o Tribunal de Contas, por iniciativa do presidente-conselheiro Fernando Catão resolveu promover uma reunião com representantes de órgãos de controle estadual e federal para apresentar os relatórios de acompanhamento com os últimos achados de auditoria provenientes das Inspeções Especiais das ações de enfrentamento da pandemia. O Tribunal vem realizando acompanhamento desde o primeiro decreto estadual de calamidade pública, ainda em março do ano passado, tanto no âmbito da gestão estadual quanto nos municípios. Na reunião que aconteceu quinta-feira no Espaço Cidadania Digital do TCE-PB participaram representantes do Tribunal de Contas da União, o secretário-chefe na Paraíba, auditor Mário Sueth; da Controladoria-Geral da União, o superintendente do órgão no Estado, auditor Severino Souza de Queiroz, do Ministério Público Federal o procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto e do Ministério Público Estadual participaram os promotores Reynaldo Serpa e Ranieri Dantas.
Diante de todas as informações apresentadas e as preocupações compartilhadas entre os representantes dos órgãos de controle presentes no encontro, foi criado, por sugestão do conselheiro Fernando Catão, um Comitê de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento da Covid. O grupo se reunirá mensalmente, por videoconferência, em uma união de esforços e competências com o propósito de fiscalizar a atuação dos gestores e definir políticas preventivas de controle a fim de impossibilitar possíveis inconformidades tanto no uso do dinheiro público durante a pandemia quanto no processo de imunização em curso no Estado. De acordo com os dados levantados, ao final de março, a Paraíba contava, de forma acumulada, com 259.173 casos de Covid-19, conforme dados do Ministério da Saúde. Na mesma data, também de forma acumulada, eram registrados 5.744 óbitos. Levando em consideração o período entre 28 de fevereiro a 31 de março, todas as mesorregiões apresentaram crescimento dos casos de Covid-19 superiores a 15%, sendo o maior crescimento verificado na Borborema, com 20,72%. Os municípios paraibanos haviam aplicado 564.965 doses de vacina. O processo 2014/21, que inspeciona as ações do governo estadual, já está em seu trigésimo quinto relatório. Na próxima semana haverá um novo relatório de acompanhamento.
