Nonato Guedes
Destituído do comando do PTB na Paraíba por votar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara contra proposta que previa o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal quando eles invadissem prerrogativa de outros poderes, o deputado federal Wilson Santiago já cogita ingressar em outra legenda por considerar que foi injustiçado dentro da sigla trabalhista. A punição ao parlamentar foi expressamente recomendada pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que está alinhado incondicionalmente ao governo do presidente Jair Bolsonaro e tem se posicionado na linha de frente do combate ao Supremo Tribunal Federal.
Na manhã de hoje, o deputado federal Julian Lemos, do PSL-PB, convidou Santiago a se filiar à sigla, o mesmo acontecendo com o deputado federal Wellington Roberto, dirigente do PL no Estado. Ambos enalteceram qualidades na trajetória política de Wilson Santiago, que já pertenceu aos quadros do PMDB, exercendo mandato de deputado estadual e chegando a exercer, por dez meses, mandato de senador. Em nota de esclarecimento divulgada à imprensa, Wilson Santiago externou sua surpresa diante das alegações de desobediência formuladas pela direção nacional petebista. Ele assim se pronunciou:
– O trabalho realizado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tem como premissa o respeito à Constituição e Legislação vigente. O projeto em questão, que tratava de mudanças na competência da Justiça, fere a Constituição, conforme parecer feito pela Consultoria Técnica da Casa. Além disso, a matéria estabelecia tratamento diferenciado aos poderes que constituem a República Brasileira. O voto pela inconstitucionalidade foi pautado na lei e na certeza de que não se pode por Projeto de Lei retirar do Judiciário poderes que lhe foram conferidos na Constituição.
Nesse sentido, ele destacou trecho do relatório do deputado Pompeu Matos, do PDT-RS, que diz: “O cerne do princípio da independência judicial é a completa liberdade do juiz para ouvir e decidir as ações impetradas na corte. Nenhum estranho, seja governo, grupo de pressão, indivíduo ou mesmo um outro juiz deve interferir, ou tentar interferir, na maneira como um juiz conduz um litígio e sentencia”. Com relação à destituição do cargo de presidente estadual do PTB na Paraíba, que ocupa por meio de Comissão Provisória, Santiago disse acreditar que a decisão tomada pelo presidente nacional Roberto Jefferson foi feita de forma impensada. “Não acredito que o presidente nacional de um partido compactue com decisões de flagrante inconstitucionalidade. Além disso, como deputado federal pela Paraíba, sempre pautarei minhas decisões por argumentos técnicos e políticos que sejam coerentes com os posicionamentos que considero corretos e legais. Em momento algum, ocuparei mandato para servir de propagador de decisões individuais de terceiros”.
O deputado paraibano conclui que o presidente nacional do PTB tenta impor posições que desrespeitam os poderes e a política como instrumento de construção social e que seu alinhamento político ao presidente Bolsonaro “não pode transformar o PTB em filial de grupos extremistas e antidemocráticos”. O deputado estadual Wilson Filho, líder do governo João Azevêdo na Assembleia Legislativa, estranhou a punição adotada contra sei pai, admitiu que a direção nacional do PTB criou uma situação desconfortável para a permanência do “clã” nas fileiras trabalhistas e advertiu que Wilson Santiago nunca formou ao lado de “extremismos políticos”. Na nota publicada no seu site, o PTB nacional afirma ser inverídico que tenha prejudicado a votação referente ao PL 4754 que criminaliza o ativismo judicial. “No entanto, atitudes foram tomadas pelo PTB. Foi feita a troca imediata dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania que se omitiram. Ademais, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) foi afastado do comando partidário da Paraíba”.
Roberto Jefferson sublinha: “Vale destacar que faltou articulação da própria CCJC com a base governamental. Pois, enquanto partidos como o Solidariedade, por exemplo, votaram todos a favor do projeto, os cinco deputados representantes do PP votaram contra. O PTB reforça, então, o seu posicionamento em respeito à lealdade com a nação brasileira e com os ideais partidários amparados pelo Estatuto. O ativismo judicial é pernicioso ao país e tem que ser combatido. Portanto, o Partido Trabalhista Brasileiro vai até o fim pela aprovação deste projeto e de outross que combatem o ativismo judicial”.
