Nonato Guedes
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem, por três votos a dois, arquivar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e outros políticos da agremiação no inquérito conhecido como “quadrilhão do PP”. O resultado, segundo a mídia sulista, marca mais uma derrota da Operação Lava Jato no âmbito do Supremo. Em nota à imprensa, Aguinaldo, que é líder da Maioria, afirmou:
– Sobre a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de rejeitar a denúncia do inquérito 3989, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro sempre acreditou que não poderia ser outra a decisão, diante de uma denúncia inepta. Aguinaldo Ribeiro considera que a decisão da maioria dos ministros é um exemplo de que não se deve condenar por antecipação, principalmente quando a acusação parte de um condenado que pretende reduzir sua própria pena.
Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes iniciou seu voto afirmando que a acusação da Procuradoria Geral da República de que políticos do Progressistas atuaram como membros de uma organização criminosa foi montada com elementos de outros inquéritos já arquivados ou rejeitados pelo próprio STF e também pontuou que a denúncia foi “artificial”, não tendo reunido indícios de que, de fato, houve a atuação de uma organização criminosa em instâncias do poder. Para o ministro, a denúncia foi baseada somente em delação premiada, o que a lei proíbe e, além do mais, houve tentativas de criminalizar a atividade política. Na sessão, votaram contra a denúncia os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques e, a favor, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Na denúncia, o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi acusado de receber R$ 1,6 milhão de propina paga pela Queiroz Galvão e de ter se beneficiado com R$ 2,6 milhões de vantagens indevidas por meio de doações eleitorais “oficiais” realizadas pela UTC Engenharia. Nunes Marques voltou a se alinhar com os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, expoentes da ala do tribunal mais crítica aos métodos de investigação da Lava Jato. O trio impôs mais um revés para o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e formou maioria para arquivar o caso. Foram beneficiados, conjuntamente, Arthur Lira, Aguinaldo Ribeiro, Eduardo da Fonte e o senador Ciro Nogueira, do PP-PI. Um dos líderes do Centrão, Ciro Nogueira deu a bênção para a indicação de Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal.
Em um voto de 46 páginas, Gilmar Mendes destacou mensagens privadas atribuídas a integrantes da hoje extinta força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, obtidas por hackers que entraram na mira da justiça. Nas conversas, o grupo discutiu a estratégia em torno da construção da denúncia. “As recentes revelações de diálogos, quer lícitos ou não, sugerem que a apresentação da denúncia nos presentes autos era tão somente um pé de apoio para um projeto político próprio do Ministério Público que perpassava justamente essa estratégia de deslegitimação do establishment partidário para, talvez no futuro, apresentar-se como solução: instaurar o caos para afiançar a moralidade”, frisou.
