Presidida pelo deputado Ricardo Barbosa (PSB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado realizou, ontem, mais um esforço concentrado, apreciando cerca de 107 matérias em pauta. Durante a reunião foi aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Jeová Campos, dispondo sobre o atendimento prioritário às pessoas com visão monocular nos estabelecimentos públicos e privados da Paraíba. “Entendemos que esta propositura é de elevado alcance social, uma vez que beneficiará grande parte da população paraibana”, ressaltou o autor. Pacientes com visão monocular reconhecem a forma, as cores e o tamanho dos objetos, mas têm dificuldade em avaliar a profundidade e as distâncias, características da visão tridimensional.
Esta situação é classificada como deficiência visual, pois ocasiona a perda da noção de profundidade (visão em 3D) e uma piora na acuidade visual binocular, bem como diminuição significativa, em torno de 25%, do campo visual periférico. Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei da deputada Jane Panta, que estabelece sanções administrativas a toda pessoa física ou jurídica que praticar irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar na Paraíba. A fraude e o desvio de recursos públicos na área da educação, saúde, obras, cultura, esporte, entre outros setores, conforme a deputada, é totalmente inaceitável e merece rigor da Lei para uma incisiva punição dos infratores, especialmente quando se trata do desvio de recursos destinados à alimentação das crianças e adolescentes.
Também foram aprovados os projetos de lei de autoria do deputado Wallber Virgolino, que trata sobre a liberdade de expressar pensamentos e opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino da Paraíba; o de autoria do deputado Tovar Correia Lima, que dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Estado e o de autoria da deputada Camila Toscano, que dispõe sobre a instituição da Política de Integridade com o Meio Ambiente, para as pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública da Paraíba. A CCJ aprovou ainda projetos da deputada Estela Bezerra, dispondo sobre a obrigatoriedade dos cinemas na Paraíba se responsabilizarem a reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, e outro instituindo a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao HPV no Estado. Além do presidente Ricardo Barbosa participaram da reunião os deputados Hervázio Bezerra, Edmilson Soares, Jutahy Meneses, Wallber Virgolino, Junior Araújo, Wilson Filho e Anderson Monteiro.
