Nonato Guedes
Assembleia Legislativa da Paraíba aprecia nesta terça-feira, 2, o projeto de lei 2.510/2021, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino, que assegura ao Poder Executivo Estadual o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a Covid-19. A propositura já foi aprovada na reunião remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, realizada ontem. De acordo com o projeto de lei, a medida será adotada caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunizações ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença.
Acrescenta que o Poder Executivo Estadual poderá comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, previstas em lei federal, de número 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial. O deputado Adriano Galdino explica que o projeto de lei visa assegurar ao Poder Executivo Estadual o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a Covid-19 caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização. E lamentou que somente ontem a Secretaria de Saúde do Estado tenha contabilizado 1.144 novos casos de covid-19 e 30 óbitos em 24 horas. No total, mais de 4.500 paraibanos foram vítimas do vírus e mais de 222 mil infectados já foram registrados, frisou.
Adriano, que é presidente do Poder Legislativo, destaca, ainda, que a ocupação de leitos de UTI em todo o Estado está em torno de 63%, sendo 77% na região metropolitana de João Pessoa, 56% na região de Campina Grande e 77% no Sertão. “Um quadro muito preocupante, apesar das inúmeras medidas anunciadas pelo governo do Estado”, pontuou. E mais: “Em que pese os inúmeros esforços envidados pelo governo estadual, sabe-se que em virtude da gravidade desta pandemia apenas as vacinas em desenvolvimento no Brasil e no mundo contra o novo coronavírus poderão conseguir controlar, de fato, o avanço desta doença, uma vez que, segundo especialistas na área da saúde, as pessoas vacinadas, em sua maioria, não irão desenvolver a patologia na forma grave”. Quanto ao dever do governo federal de coordenar o Plano Nacional de Imunização e definir as vacinas integrantes do calendário nacional, através do Ministério da Saúde, Galdino comentou que “a referida atribuição não elimina a competência dos demais entes federativos para adaptá-los às peculiaridades regionais e locais, no típico exercício da competência comum de que dispõem para cuidar da saúde e assistência pública”.
E arremata o parlamentar: “Diante da atual realidade, reforçada pelos números do Consórcio de Veículos de Imprensa, faz-se oportuno e necessário por parte dos entes federativos a adoção de ações mais proativas para fins de empreender as medidas necessárias para o enfrentamento da emergência sanitária, daí a apresentação da presente propositura, pois ao permitir que o Estado da Paraíba possa adquirir mais vacinas, além das asseguradas pelo PNI, privilegia-se, sobretudo, o interesse público, qual seja, o de preservar a vida humana”.
