Nonato Guedes
Uma carta dos nove governadores do Nordeste, dirigida ao Senado, foi divulgada nesta quarta-feira (24), pedindo a retirada da Proposta de Emenda à Constituição – PEC Emergencial, o trecho que acaba com os pisos de investimentos em saúde e educação. O documento foi articulado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que é natural da Paraíba, segundo revela o site “Congresso Em Foco”.
“No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo descontituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, acentuam os governadores em trecho da carta. Hoje, os Estados precisam destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios, enquanto isso, devem vincular 15% da receita em saúde e 25% em educação. Já o governo federal é obrigado a não reduzir os investimentos nas duas áreas e o valor precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior.
A chamada PEC Emergencial cria o arcabouço fiscal para a volta do auxílio emergencial e estabelece uma cláusula de calamidade pública para excluir os gastos com o benefício do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de superávit primário. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) afirmou que a PEC que pretende acabar com o investimento mínimo no segmento é “impensável” no momento atual. Afirma que ela também coloca em risco o financiamento da área, o que é endossado pela organização Todos pela Educação. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, o investimento mínimo “é essencial para garantir a qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, para universalizar o acesso ao ensino obrigatório de 4 a 17 anos e para investir na escolarização dos quase 80 milhões de adultos que não concluíram a educação básica”.
A PEC foi protocolada, ontem, pelo senador Marcio Bittar, do MDB-AC. Amanhã, entrará em votação no Senado. O texto pretende revogar a obrigatoriedade de Estados e municípios investirem ao menos 25% da receita em educação. Bittar justifica a medida dizendo que atualmente o Brasil gasta 6,3% do PIB nacional com educação e, mesmo assim, o país está mal no ranking educacional mundial. De acordo com a Undime, a justificativa não é válida. “O momento atual exige mais investimentos nas áreas sociais e mais garantias aos direitos constitucionais dos cidadãos. É temerário repetir o discurso de que há recursos e que o problema é de gestão ou que a desvinculação daria mais autonomia aos entes federados”, afirma a Undime. Se aprovada como está, a PEC terá impactos até no Fundeb, o fundo que financia a educação básica no país.
