A deputada Flávia Arruda, do PL-DF, que está em seu primeiro mandato e é casada com o ex-governador cassado do Distrito Federal José Roberto Arruda, preso na Operação Caixa de Pandora em 2010, foi escolhida como presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), instalada, ontem. Flávia Arruda é a primeira deputada mulher a comandar o grupo. Questões importantes passam pela aprovação do orçamento de 2021, como a manutenção do teto de gastos, regra que limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior e a definição sobre um benefício social para os trabalhadores informais que tiveram sua situação econômica agravada na pandemia de coronavírus.
O relator do orçamento é o senador Márcio Bittar, do MDB-AC, que tenta construir com o governo Bolsonaro a definição de um novo programa social. Por conta do atraso da instalação, esta configuração da Comissão Mista de Orçamento vai ter duração reduzida, de apenas um mês. A partir de março, o Congresso Nacional deve começar a organizar a Comissão do Orçamento de 2022, que será presidida por um senador e relatada por um deputado. A senadora Zenaide Maia, do Pros-RN, que participa da atual Comissão, afirmou que “não tem como não ser prioridade vacina para todos, bem como prorrogação do auxílio emergencial”. A senadora também fez críticas ao governo federal. “Não existe plano de geração de emprego e renda”, expressou.
A Comissão é responsável por definir o Orçamento de 2021, que era para ter sido votado no final de 2020. Mas, como não houve acordo sobre quem iria presidir o colegiado, a definição foi adiada. Flávia Arruda concorria ao comando da CMO com Elmar Nascimento, do DEM-BA. A disputa entre os dois foi considerada uma prévia da eleição para a presidência da Câmara Federal. A congressista era apoiada pelo hoje presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e Elmar era endossado pelo então presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Desde a campanha para a presidência da Câmara, Elmar é aliado de Lira. Ao invés de aprovar o orçamento em dezembro, os deputados e senadores votaram diretamente em plenário a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece linhas gerais para as receitas e despesas da máquina pública federal.
Por outro lado, onze deputados do PSB, de uma bancada de 30, e três do PDT, de um grupo de 26 deputados, desobedeceram seus respectivos partidos e votaram pela autonomia do Banco Central. O projeto foi aprovado na Câmara ontem e teve a resistência de partidos de oposição, dos quais PSB e PDT fazem parte. Entre os dissidentes figuram os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), que também divergiram dos partidos em 2019 ao votarem favoráveis à reforma da Previdência. Os dissidentes tentam ganhar o aval da Justiça para poderem sair dos partidos sem perda dos mandatos. PCdoB, PSOL e Rede votaram integralmente contra o projeto de autonomia. Os partidos de esquerda são contra a autonomia do Banco Central por entenderem que, ao tirar o poder do presidente da República de nomear a presidência do BC no início do seu mandato, deixarão a instituição financeira suscetível aos interesses do mercado financeiro.
