Por unanimidade a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira, 21, o projeto de lei 1.978/2020, que cria o Programa SOS Racismo e tem como objetivo combater o racismo e toda e qualquer forma de discriminação, assim como auxiliar vítimas do racismo no Estado. Durante a sessão ordinária, os deputados aprovaram, ainda, a Política Estadual de Aquisição de Alimentos e Compras Governamentais da Agricultura Familiar, do Governo da Paraíba. O projeto de lei 1.978/2020, de autoria do deputado Chió, além de propor ações de enfrentamento ao racismo, à violência e a discriminação que sofrerem quaisquer das etnias no Brasil busca, ainda, desenvolver ações de conscientização da população de todas as etnias de seus direitos de cidadão e elaborar materiais didáticos visando a distribuição nas escolas públicas e privadas, para o combate a todo e qualquer tipo de discriminação.
O deputado Chió ressalta ainda que o Serviço SOS Racismo deverá receber, acolher, atender e encaminhar denúncias de discriminação étnico-racial, religiosa ou intolerância correlata e social, através de uma central telefônica especial, bem como a criação de um formulário virtual de denúncia, oferecendo ainda atendimento social e psicológico e encaminhamento jurídico para acompanhamento do caso. Já o PL 143/2023, que cria a Política Estadual de Aquisição de Alimentos e Compras Governamentais da Agricultura Familiar e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e Compras Governamentais da Agricultura Familiar irá tratar da aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, criadores de rebanhos, povos e comunidades tradicionais e beneficiários da reforma agrária.
Ainda segundo o projeto, o Procaf contará com um sistema informatizado que irá garantir agilidade e transparência no processo de aquisição de alimentos. Para o governo do Estado, “a Peacaf e o Procaf vão assegurar o direito humano à alimentação adequada. Além disso, fortalecerão a agricultura familiar, promovendo inclusão econômica e social e geração de renda”.
