Nonato Guedes
O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, lamentou que o repasse feito pelo governo federal para Estados e municípios com vistas a combater o coronavírus tenha chegado ao fim no ano passado e não haja perspectiva de solução a curto prazo. Revelou que os recursos constituíam socorro e suporte na calamidade da pandemia de Covid-19 e que, sem novos recursos para administrar a Saúde Municipal, prefeitos começam gestões com grande desafio para vencer os efeitos do vírus por conta própria. O auxílio emergencial, outra base para sustentar a economia dos municípios no período de crise, também foi encerrado em 2020.
George Coelho adverte que, não obstante, os municípios continuam às voltas com o aumento no número de casos da doença. A Federação ressalta, taxativamente, que a pandemia do coronavírus ainda não acabou e que os municípios precisam de verbas para continuar a investir em formas de conter a propagação do vírus, sustentar as unidades hospitalares e manter medidas de prevenção à doença. George Coelho vê no fim do auxílio emergencial um problema a mais para gestores, que necessitam prestar assistência a trabalhadores que foram afetados pela pandemia e estavam dependendo do benefício. “Muitas pessoas estavam dependendo desse recurso para ter o básico dentro de casa e, agora que ele chegou ao fim, municípios devem estar aptos para suprir de alguma forma esta lacuna, mas sem a ajuda da União é impossível”, salientou o dirigente municipalista.
De acordo com o presidente da Famup, a alternativa para alguns municípios seria utilizar os valores remanescentes que foram destinados pelo governo federal ao combate à covid no ano passado e ainda estão em caixa, mas o impasse acontece porque se trata de créditos extraordinários, portanto, só podem ser utilizados no mesmo exercício fiscal em que foram abertos. Há, ainda, cidades que já destinaram todo o valor recebido em 2020 e precisam da continuação do auxílio para passar pela pandemia, que persiste em 2021. O Tribunal de Contas da União já firmou o entendimento de que recursos repassados pelo governo para o enfrentamento da pandemia, ainda que não sejam empenhados, liquidados e pagos em 2020, precisam ser devolvidos aos cofres da União. Para que os valores sejam utilizados, é necessário que o governo federal edite uma Medida Provisória com vistas a regularizar o uso dos valores ou estenda o decreto de calamidade pública.
– No entanto, até o momento, o Poder Executivo não se manifestou sobre qual medida será adotada para prestar assistência às cidades – queixa-se o presidente da Famup. George Coelho pediu a ajuda da bancada federal paraibana na articulação para garantia de novos recursos, bem como a autorização na utilização dos valores remanescentes. “Precisamos da ajuda do Poder Legislativo para provocar o debate, trazer alternativas e pressionar o Poder Executivo para que haja a edição da Medida Provisória ou até mesmo a extensão do decreto de calamidade. Estamos no meio de uma pandemia e pequenas cidades não têm recursos suficientes para lidar com o vírus. Isso requer a atenção e sensibilidade política, porque, infelizmente, ainda vivemos um momento delicado para todos – pontuou.
Desde o começo da pandemia e os primeiros repasses feitos pelo governo federal, os municípios da Paraíba receberam R$ 1.765.637.247,27, sendo esse valor o total que foi destinado através de Medidas Provisórias, Lei Complementar, portarias, emendas e Lei Aldir Blanc (de incentivo à Cultura). O Estado da Paraíba já contabiliza cerca de 170 mil casos de coronavírus, de conformidade com o boletim epidemiológico divulgado diariamente pela secretaria de Saúde do Estado. Mais de 3,7 mil pessoas morreram em consequência do vírus no território paraibano, que tem ocorrências registradas nos 223 municípios.
