A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba, presidida pela deputada Pollyanna Dutra, aprovou durante sessão remota, ontem, projeto de lei que dispõe sobre a criação de um programa de enfrentamento da crise financeira causada no Estado pela pandemia do coronavírus. A propositura é de iniciativa do deputado Chió e estabelece que o programa terá como objetivo criar mecanismos de enfrentamento à crise e viabilizar o diálogo entre os representantes dos diversos setores econômicos do Estado e o Poder Público.
Durante a reunião, os membros da Comissão também aprovaram o projeto de autoria do deputado Lindolfo Pires, fixando diretrizes para a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no Sistema de Saúde da rede pública e privada estadual e institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto. Também foi aprovado o projeto da deputada Estelizabel Bezerra, que institui o dia estadual das defensoras e defensores dos direitos humanos, incluindo-o no calendário oficial do Estado, a ser celebrado no dia 12 de agosto de cada ano, em homenagem à líder sindical paraibana Margarida Maria Alves, assassinada na cidade de Alagoa Grande.
O Tribunal de Justiça da Paraíba também teve três proposituras apreciadas e aprovadas durante a reunião – entre elas, o projeto de lei complementar 25/2020, que readequa o percentual mínimo de cargos comissionados, no TJPB, destinados aos servidores efetivos. O percentual fixado facilitará a contratação de assessores para servir aos magistrados, minutando despachos, decisões e sentenças/acórdãos, resolvendo, assim, dificuldades geralmente vivenciadas pelo órgão.
A deputada Pollyanna Dutra, como presidente da CCJ, ressaltou o intenso trabalho realizado pela comissão durante o período da pandemia do coronavírus, em que a maior parte das ações teve como foco principal o combate à Covid-19 na Paraíba. Ela frisou: “Foi um ano atípico, em que tivemos que dar atenção a muitas matérias relacionadas à Covid-19. Eu agradeço demais aos parlamentares e funcionários que, juntos, realizaram um excelente trabalho, mesmo diante de tanta dificuldade nesse período. Desde março que estamos enfrentando essa pandemia, em que tivemos que nos reinventar e fazer um trabalho diferente. Mas, só temos a agradecer”, destacou a parlamentar.
