Nonato Guedes
Pelo menos sete ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram no julgamento sobre a reeleição de presidentes e mesas diretoras da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura. O ministro Gilmar Mendes, relator da ação que discute o tema, deu o primeiro voto possibilitando que Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) concorram novamente aos cargos, respectivamente, como presidentes do Senado e da Câmara. O voto do relator foi acompanhado integralmente até agora por outros três ministros e parcialmente por mais um – falta apenas um voto para que uma maioria seja formada em prol de Alcolumbre, e dois em favor de Maia.
O placar, como revelou o site “Congresso em Foco”, está 5 a 2 a favor de Davi e 4 a 3 em prol de Maia. O Supremo conta com representação de onze ministros e a maioria é alcançada com o voto do sexto integrante. Dois ministros divergiram do relator: Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, e um votou parcialmente divergente – o novo ministro Kassio Nunes Marques, que deu aval somente à reeleição de Davi no Senado. Kassio foi investido recentemente na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, decano da Corte. A Corte começou a julgar o caso na meia-noite de sexta-feira, em plenário virtual. Como os votos estão sendo dados pela internet, não há julgamento presencial e, por conseguinte, transmissão pela TV. Por enquanto foram divulgados o voto do relator, os votos divergentes de Marco Aurélio e Cármen Lúcia e o voto parcialmente divergente de Kassio Nunes Marques.
Em seu voto, Gilmar destacou que a Corte já permite que haja a recondução entre legislaturas e e em Assembleias Legislativas. O ministro reconheceu a possibilidade de as Cassas do Congresso deliberarem sobre a questão. “O limite de uma única reeleição ou recondução deve orientar a formação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a partir da próxima legislatura, resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reeleição ou recondução, inclusive para o mesmo cargo”, defendeu. Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski acompanharam integralmente o relator. Nunes Marques, autor de ressalvas, opinou que por já estar no cargo na condição de reeleito, Rodrigo Maia não pode concorrer nesta legislatura. O julgamento segue até a noite da próxima sexta-feira, 11.
No plenário virtual, os ministros do Supremo devem incluir no sistema como votam. Em caso de divergência, devem apresentar um voto à parte. A Constituição é clara ao vedar a recondução dos presidentes da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura, como é o caso. Mas Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, este de maneira discreta, alegam que o assunto é de competência do Congresso. A tese foi defendida pela Procuradoria-Geral da República e pela Advocacia-Geral da União. Caso a autorização seja dada pelo Supremo, Alcolumbre deve ter vida mais fácil para continuar à frente do cargo, por enfrentar pouca resistência no Senado. Já na Câmara, Maia terá de superar um grande obstáculo: o Centrão, liderado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Casa que reúne o apoio de partidos de centro-direita e direita.
