Um dia depois do presidente Jair Bolsonaro defender a adoção do voto impresso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, voltou a qualificar a proposta como “retrocesso”. Ontem, durante o Fórum Liberdade e Democracia, em Vitória, Espírito Santo, o dirigente da Corte expressou: “As urnas eletrônicas são confiáveis. O problema delas é o custo”. Sem se referir diretamente à fala de Bolsonaro, o ministro repetiu que a época de fraudes em apurações de votos foi superada no Brasil e reforçou sua posição favorável à adoção do voto distrital misto.
O presidente do TSE já havia defendido as urnas eletrônicas, embora pondere sobre seu valor elevado, e a mudança do sistema eleitoral. Para reduzir o gasto público com o sistema eleitoral, o TSE trabalha em torno de um projeto que possibilite “eleições digitais”, de acordo com Barroso. “De preferência utilizando o dispositivo móvel de cada um. Estamos estudando”, anunciou. A impressão dos votos nas eleições brasileiras teria um custo de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos ao longo de dez anos, segundo estimativas feitas pelo próprio TSE em 2017, após o Congresso aprovar um projeto, em 2015, que previa a impressão de um comprovante físico dos votos nas urnas eletrônicas.
Na live, Bolsonaro citou que a deputada federal Bia Kicis, do PSL-DF, já tem uma Proposta de Emenda à Constituição que pode ser aproveitada para mudar o sistema de urnas eletrônicas. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu, todavia, que é inconstitucional a adoção do voto impresso, ao concluir que a medida viola o sigilo e a liberdade do voto. O voto impresso era uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, por Dilma Rousseff. Em novembro daquele ano, o Congresso derrubou o veto de Dilma ao voto impresso – ao todo, 368 deputados e 56 senadores votaram a favor da impressão, proposta apresentada pelo então deputado Jair Bolsonaro.
Em meio à reta final da apuração de votos nos Estados Unidos, o ministro Luís Roberto Barroso evitou comparar os sistemas eleitorais brasileiro e americano. “Não tenho a pretensão de ter algo a ensinar. O que eu acho é que precisamos mudar para o sistema distrital misto com urgência”, afirmou no evento. O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também externou preocupação com a proposta de adoção do voto impresso, sugerindo que autoridades e lideranças políticas se esforcem para a obtenção de consensos que não penalizem o processo político brasileiro nem o eleitorado.
