Nonato Guedes
Não há data prevista para a entrega do relatório final do deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) sobre o tema da reforma tributária. O parlamentar tem a missão de unificar os textos das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019, que tramitam na Câmara e no Senado respectivamente. Aguinaldo também analisa sugestões encaminhadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em torno do assunto. A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a reforma tributária está sem atividade prevista até o fim das eleições municipais, que acabam no dia 29 de novembro.
O senador Roberto Rocha, do PSDB-MA, presidente do colegiado, confirmou ao site “Congresso em Foco” que há uma indefinição em torno do desdobramento da apreciação e votação da reforma tributária. Prevista para funcionar até amanhã, dia 12, a comissão foi prorrogada até o dia 10 de dezembro, de acordo com versão do senador Roberto Rocha. Questionado se a falta de consenso sobre quais mudanças o sistema tributário deve ter acarretou o atraso, o parlamentar salientou que “a pandemia e as convenções partidárias atrasaram”. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro endossou a mencionada informação.
De acordo com Aguinaldo, a reforma tributária sempre figurou como prioridade do governo do presidente Jair Bolsonaro juntamente com a reforma da Previdência, que foi aprovada na Câmara e Senado, e com a reforma trabalhista. “Na verdade, um conjunto de reformas que o próprio governo idealizou constitui prioridade máxima, e houve o máximo empenho possível por parte das lideranças partidárias no Congresso com vistas a agilizar o cronograma de atividades e dar encaminhamento a respostas exigidas pela própria sociedade. “No caso específico da reforma da Previdência, o consenso foi alcançado de forma mais satisfatória”, relata Aguinaldo Ribeiro. Em relação à reforma tributária, opina que, além de controvérsias sobre pontos complexos, houve a coincidência da proximidade do período eleitoral, que mobiliza, naturalmente, candidatos em todo o país, atraindo a atenção e o engajamento dos próprios parlamentares.
Segundo Aguinaldo Ribeiro, foram feitas várias tentativas e propostas algumas soluções para agilizar o consenso possível sobre a reforma tributária, driblando-se as limitações impostas pela pandemia do novo coronavírus, que levou o Congresso a adotar o expediente das sessões e votações remotas, pela primeira vez, na sua história. “Tudo isso foi empurrando definições para mais adiante, a ponto de ainda agora estarmos sem um prognóstico seguro. Mas é preciso ressaltar que não faltam empenho nem vontade política das lideranças partidárias e das direções das Casas Legislativas para apressamento da votação da reforma”, ponderou ele.
Apurou-se que o Poder Executivo enviou no final de julho ao Congresso Nacional a primeira proposta do governo, que é um projeto de lei que unifica impostos federais sobre o consumo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda pretende enviar um novo texto, com uma desoneração ampla na folha de pagamento e a criação de um tributo sobre movimentações financeiras, similar à extinta CPMF. No entanto, a segunda fase de sugestões não deve acontecer durante o período das eleições municipais. A proposta de recriação de tributos despertou reações entre economistas, que fizeram referência ao desgaste causado quando da adoção da CPMF. O próprio economista paraibano Maílson da Nóbrega, consultor e ex-ministro da Fazenda, que escreve na revista “Veja”, alertou o governo para o risco de recriar impostos.
