Encaminhado pelo Poder Executivo Estadual o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, já está tramitando na Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados. O deputado Wilson Filho, presidente da Comissão de Orçamento, revelou que a tramitação será cumprida de conformidade com o calendário previamente estabelecido, em comum acordo com a própria Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa. Disse o parlamentar do PTB: “Vamos debater com os representantes do governo do Estado e dos Poderes para que possamos conhecer o orçamento apresentado para o próximo ano. Sabemos que, do ponto de vista do planejamento orçamentário, todas as unidades orçamentárias terão que se adequar à realidade econômico-financeira do Estado e promover um bom planejamento para contribuir e impulsionar o desenvolvimento”.
A proposta que já está em discussão na ALPB prevê o investimento de R$ 13.317.790.731 (treze bilhões, trezentos e dezessete milhões, setecentos e noventa mil e setecentos e trinta e um reais), incluindo todas as receitas, inclusive das empresas independentes, com as deduções obrigatórias para o Fundeb. A Lei Orçamentária Anual é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública. De forma inédita, a LDO 2021 foi aprovada pela Assembleia paraibana em agosto deste ano com emendas impositivas, com a disponibilização de 0,4% da receita para estas emendas de iniciativa dos parlamentares. Agora, na Comissão de Acompanhamento e Controle de Execução Orçamentária, será escolhido o relator que vai analisar a proposta orçamentária encaminhada pelo governador João Azevêdo.
De acordo com o texto do Executivo, a LOA é resultado de uma análise econômica, a partir de cenários macroeconômicos do Brasil e da Paraíba. Objetiva, também, otimizar as despesas correntes e melhorar a qualidade do investimento, onde a proposta concilia os princípios da responsabilidade fiscal com a expansão e melhoria dos bens e serviços públicos disponibilizados à população. Esta opção garante a disciplina fiscal e financeira, num cenário de continuidade dos impactos da Covid-19 na economia, que trará consequências ainda incertas para a retomada do crescimento nos anos subsequentes. A previsão é de que ainda neste mês de outubro a Comissão de Orçamento divulgue um calendário da tramitação da LOA 2021. O limite para a aprovação do orçamento do Estado da Paraíba para o próximo ano é de 20 de dezembro de 2020. Os membros da Comissão também devem definir uma data para que seja realizada audiência pública com o objetivo de ampliar o debate e fazer com que as pessoas tenham a oportunidade de participar e sugerir melhorias para a proposta.
